Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 382, de 29/06/15 DOU de 02/07/15 p.30 - seção 1 nº 124 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 44, de 24/07/2003, que dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 59, de 01/06/15 DOU de 02/07/15 p.31 - seção 1 nº 124 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre a internalização de Resolução MERCOSUL que trata dos critérios para reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em produtos vegetais in natura.

Legislação Estadual

Portaria Conjunta CAF-CCE-CO nº 2, de 01/07/15 DOE de 02/07/15 p.3 - seção 1 nº 121 - Altera os §§ 1º e 3º do artigo 8º da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 20-01-2015, que dispõe sobre os pedidos de crédito suplementar sem oferecimento de recurso não serão admitidos até o encerramento e apuração prorrogados resultados do 4º bimestre do ano, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Portaria CIB-SP nº 4, de 26/05/15 DOE de 02/07/15 p.9 - seção 1 nº 121 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e Planos de Apoio do Estado.

Portaria CIB-SP nº 5, de 25/06/15 DOE de 02/07/15 p.9 - seção 1 nº 121 - Pactua a alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica dos Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria CIB-SP nº 6, de 25/06/15 DOE de 02/07/15 p.9 - seção 1 nº 121 - Pactua o Sistema Estadual Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de Medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) - MSE WEB.

Portaria SF-CAF nº 19, de 30/06/15 DOE de 02/07/15 p.22 - seção 1 nº 121 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de Junho/2015.

Deliberação CIB nº 26, de 01/07/15 DOE de 02/07/15 p.35 - seção 1 nº 121 - Aprova as áreas prioritárias e seu conjunto de serviços e ações de saúde definidas pelas Regiões de Saúde.

Portaria CHS nº 35, de 01/07/15 DOE de 02/07/15 p.37 - seção 1 nº 121 - Tonando sem efeito, a Portaria sem número, designando funcionários para participarem da Comissão Eleitoral para a Diretoria Clinica do CHS, publicada no D.O. de 1-7-2015 erroneamente sem número.

Portaria HDFRA nº 4, de 13/05/15 DOE de 02/07/15 p.37 - seção 1 nº 121 - Retificação - Instituiu através da Portaria HFRA-4, de 13-05-2015, o Núcleo de Assistência à Saúde - NAS neste Hospital.

Portaria DRS-VI, de 01/07/15 DOE de 02/07/15 p.38 - seção 1 nº 121 - Convoca a Etapa Regional de Saúde do Departamento Regional de Saúde de Bauru que antecede a 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015 DOE de 02/07/15 p.11 - seção 1 nº 118 - Acrescenta novas disposições ao artigo 20 da Constituição Estadual (Das Atribuições do Poder Legislativo).

Projeto de Lei nº 1.069, de 2015 DOE de 02/07/15 p.11 - seção 1 nº 117 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos ao ar livre no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.071, de 2015 DOE de 02/07/15 p.12 - seção 1 nº 117 - Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta. indireta e fundacional do Estado de São Paulo e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 1.074, de 2015 DOE de 02/07/15 p.12 - seção 1 nº 117 - "Dispõe sobre o controle de água potável distribuída pela rede pública estadual, institui o programa estadual de conservação e uso racional da água em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede estadual e dá outras providencias".

Legislação Municipal

Consulta Pública SMS-CORAS nº 1, de 2015 DOM de 02/07/15 p.19 - nº 121 - Submete a Consulta Pública, para recebimento de sugestões, criticas e comentários, as diretrizes clínicas para a dispensa dos medicamentos Doxazosina e Finasterida, exclusivamente para o tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna (HPB), no âmbito da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Paulo (MSP).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708