Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 879, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.35 - seção 1 nº 123 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 883, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.36 - seção 1 nº 123 - Habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Assis (SP) e bases descentralizadas.

Portaria MS-ANVISA nº 783, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.41 - seção 1 nº 123 - Fixa as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

Portaria MS-SAS nº 555, de 29/06/15 DOU de 01/07/15 p.47 - seção 1 nº 123 - Habilitado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, Hospital Geral de Carapicuíba - SES/SP - Carapicuíba/SP.

Portaria MS-SAS nº 556, de 29/06/15 DOU de 01/07/15 p.47 - seção 1 nº 123 - Habilita estabelecimento de saúde como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC e o número de leitos da Unidade de Cuidado Integral ao AVC.

Portaria MS-SAS nº 557, de 29/06/15 DOU de 01/07/15 p.47 - seção 1 nº 123 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo da Santa Casa de Piracicaba - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Piracicaba/SP.

Portaria MS-SAS nº 558, de 29/06/15 DOU de 01/07/15 p.48 - seção 1 nº 123 - Fica alterado, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, da Santa Casa de Ourinhos - Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Ourinhos/SP.

Portaria MS-SAS nº 559, de 29/06/15 DOU de 01/07/15 p.48 - seção 1 nº 123 - Altera, no âmbito da Rede Cegonha, número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 570, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.48 - seção 1 nº 123 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.49 - seção 1 nº 123 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de exclusão do Sistema Único de Saúde da betainterferona 1A 6.000.000 UI (30 mcg) para o tratamento da esclerose múltipla.

Portaria MS-SCTIE nº 30, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.49 - seção 1 nº 123 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.49 - seção 1 nº 123 - Torna pública a decisão de não incorporar a oxigenação por membrana extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.49 - seção 1 nº 123 - Torna pública a decisão de incorporar a quimioprofilaxia de contatos de doentes de hanseníase com rifampicina em dose única no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MC-GM nº 356, de 30/06/15 DOU de 01/07/15 p.68 - seção 2 nº 123 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.337, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.1 - seção 1 nº 120 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.338, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.1 - seção 1 nº 120 - Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública ¿ CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 24, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.33 - seção 1 nº 120 - Aprova a mudança da sede da Organização de Procura de Órgãos do Hospital Universitário do Conjunto Hospitalar de Sorocaba para a Santa Casa de Itu.

Deliberação CIB nº 25, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.33 - seção 1 nº 120 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para os Municípios relacionados.

Despacho CCTIES nº 4.850, de 29/06/15 DOE de 01/07/15 p.33 - seção 1 nº 120 - Contratação de serviços de revisão, editoração, diagramação e serviço de impressão para produção do livro ¿Proteção à Privacidade e Acesso às Informações em Saúde: Tecnologias, Direitos e Ética¿.

Portaria Naetsus nº 6, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.33 - seção 1 nº 120 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Especialização Profissional de Nivel Médio em Enfermagem - em Terapia Renal Substitutiva - Classe Descentralizada de Promissão.

Portaria CHS nº 31, de 16/06/15 DOE de 01/07/15 p.38 - seção 1 nº 120 - Retificação - Nomeia servidor como Coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria CHS nº 34, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.38 - seção 1 nº 120 - Designa os funcionários relacionados, para participarem da Comissão Eleitoral da Comissão de Ética Médica do CHS.

Portaria CHS, de 30/06/15 DOE de 01/07/15 p.38 - seção 1 nº 120 - Designa os funcionários relacionados, para participarem da Comissão Eleitoral para a Diretoria Clínica do CHS.

Comunicado DRS-XIII, de 2015 DOE de 01/07/15 p.39 - seção 1 nº 120 - Aprova o Regulamento da Etapa Regional do DRS XIII Ribeirão Preto para a 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.059, de 2015 DOE de 01/07/15 p.15 - seção 1 nº 117 - Os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerância à lactose e com doença celíaca.

Projeto de Lei nº 1.061, de 2015 DOE de 01/07/15 p.15 - seção 1 nº 117 - Determina o uso de energias renováveis na geração de calor em edificações novas de propriedade do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.063, de 2015 DOE de 01/07/15 p.16 - seção 1 nº 117 - Fica instituída a "Semana de Prevenção e Combate a Catarata" no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.065, de 2015 DOE de 01/07/15 p.16 - seção 1 nº 117 - Dispõe sobre a colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esportes e lazer.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708