Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 9, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.25 seção 1 nº 21 - Designa o Titular da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES para dirigir a Escola de Altos Estudos, instituída como projeto de cooperação acadêmica internacional em nível de pósgraduação, com o objetivo de fomentar o intercâmbio internacional de docentes e pesquisadores de alto nível, como reforço aos programas de pós-graduação "stricto sensu" ministrados no país.

Portaria MS-GM nº 54, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.96 seção 1 nº 21 - Altera as Portarias nº 2.814/GM/MS, de 22/12/2014, nº 2.866/GM/MS, de 29/12/2014, que redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

Portaria MS-GM nº 55, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.97 seção 1 nº 21 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 03/07/2014, referente à permanência dos recursos para financiamento dos procedimentos da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25/06/2013, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para formação de série histórica necessária à sua incorporação ao Teto de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 56, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.97 seção 1 nº 21 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

Portaria MS-GM nº 57, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.100 seção 1 nº 21 - Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para os hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Portaria MS-GM nº 58, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.100 seção 1 nº 21 - Institui o incentivo financeiro de custeio destinado aos Municípios, Estados e Distrito Federal com núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes para apoio à implantação da estratégia e-SUS AB.

Portaria MS-GM nº 60, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.101 seção 1 nº 21 - Habilita Municípios sede de Núcleo de Telessaúde a receberem recurso para apoio à implantação da estratégia e-SUS Atenção Básica.

Resolução MC-CONTRAN nº 516, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.110 seção 1 nº 21 - Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06/01/2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22/04/2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06/11/2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

Resolução MC-CONTRAN nº 517, de 29/01/15 DOU de 30/01/15 p.110 seção 1 nº 21 - Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27/11/2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Portaria MTE-SPPE nº 3, de 26/01/15 DOU de 30/01/15 p.144 seção 1 nº 21 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.082, de 29/01/15 DOE de 30/01/15 p.1 seção 1 nº 20 - Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.089, de 29/01/15 DOE de 30/01/15 p.4 seção 1 nº 20 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto, de 11/12/14 DOE de 30/01/15 p.6 seção 1 nº 20 - Retificação - Dispõe sobre os indicados para integrarem, como membros, o Colegiado do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Deliberação CIB nº 65, de 09/12/14 DOE de 30/01/15 p.45 seção 1 nº 20 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 30/01/15 p.47 seção 1 nº 20 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades Zona Leste.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 30/01/15 p.47 seção 1 nº 20 - Balanço Patrimonial Hospital Santa Marcelina do Itaim Paulista.

Portaria HSTRP, de 12/01/15 DOE de 30/01/15 p.49 seção 1 nº 20 - Republicação - Designa os funcionários / servidores, para constituírem a Comissão de Saúde do Trabalhador- Comsat.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.874, de 29/01/15 DOM de 30/01/15 p.1 nº 20 - Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484, de 10/03/2004, e nº 40.232, de 02/01/2001.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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