Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 369, de 23/01/15 DOU de 26/01/15 p.29 seção 1 nº 17 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 48, de 19/09/2003, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da ANS; e altera o Regimento Interno da ANS, instituído pela RN nº 197, de 16/07/2009.

Portaria MS-FUNASA nº 28, de 23/01/15 DOU de 26/01/15 p.45 seção 1 nº 17 - Delega competência às Superintendências Estaduais relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 85, de 23/01/15 DOU de 26/01/15 p.49 seção 1 nº 17 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, com sede em Guarujá (SP).

Portaria MPOG-GM nº 8, de 23/01/15 DOU de 26/01/15 p.68 seção 1 nº 17 - Regulamenta os procedimentos relativos à classificação e ao tratamento da informação classificada no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Resolução CFO nº 154, de 07/01/15 DOU de 26/01/15 p.117 seção 1 nº 17 - Proíbe o uso de Terapias Avançadas na prática clínica da Odontologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SF-APE nº 464, de 20/01/15 DOE de 24/01/15 p.13 seção 1 nº 16 ¿ Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Comunicado SF-APE nº 588, de 20/01/15 DOE de 24/01/15 p.13 seção 1 nº 16 ¿ Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de dezembro de 2014.

Resolução SF-APE nº 465, de 20/01/15 DOE de 24/01/15 p.14 seção 1 nº 16 ¿ Aprova os índices e observações do Comunicado 589 da Assessoria de Política Econômica de 20-01-2015.

Comunicado SF-APE nº 589, de 20/01/15 DOE de 24/01/15 p.14 seção 1 nº 16 ¿ Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2014.

Portaria SPPREV nº 16, de 22/01/15 DOE de 24/01/15 p.20 seção 1 nº 16 ¿ Republicação - Designa a Equipe de Projeto composta pelos integrantes relacionados.

Resolução SS nº 4, de 23/01/15 DOE de 24/01/15 p.27 seção 1 nº 16 ¿ Dispõe sobre o recebimento, de veículo em  doação, sem encargos, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 2, de 16/01/15 DOE de 24/01/15 p.28 seção 1 nº 16 ¿ Retificação - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Portaria DGAC nº 2, de 23/01/15 DOE de 24/01/15 p.33 seção 1 nº 16 ¿ Determina a Instauração de Apuração Preliminar dos fatos.

Portaria FAMERP nº 7, de 06/02/14 DOE de 24/01/15 p.35 seção 1 nº 16 ¿ Altera a vinculação do Laboratório Didático Multidisciplinar, que passará a ser vinculado aos Departamentos de Biologia Molecular e de Doenças Dermatológicas, Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.

Edital de Convocação DRS-XVI nº 1, de 2015 DOE de 24/01/15 p.78 seção 1 nº 16 ¿ Para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios.

Edital de Convocação DRS-XVII, de 2015 DOE de 24/01/15 p.81 seção 1 nº 16 ¿ Para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios.

Portaria COREN nº 1.163, de 2014 DOE de 24/01/15 p.159 seção 1 nº 16 ¿ Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do COREN-SP, para desenvolver as atividades relacionadas ao Atendimento de Urgências e Emergências Pré-Hospitalar ¿ UEPH.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.867, de 23/01/15 DOM de 24/01/15 p.1 nº 16 ¿ Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ¿ COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ¿ SISAN, nos termos previstos na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.

Decreto nº 55.868, de 23/01/15 DOM de 24/01/15 p.1 nº 16 ¿ Regulamenta a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional ¿ CAISAN-Municipal, órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ¿ SISAN no âmbito do Município de São Paulo, conforme estabelecido na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.

Decreto nº 55.869, de 23/01/15 DOM de 24/01/15 p.1 nº 16 ¿ Altera dispositivo do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Portaria SMS nº 252, de 2015 DOM de 24/01/15 p.14 nº 16 ¿ Altera a composição do Grupo de Trabalho, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a implantação do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 253, de 2015 DOM de 24/01/15 p.14 nº 16 ¿ Altera a composição do Grupo de Trabalho, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 254, de 2015 DOM de 24/01/15 p.14 nº 16 ¿ Altera a composição do Grupo de Trabalho, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para Capacitar Gestores, Profissionais de Saúde e Jovens Negros em Temáticas de Preconceito Racial e Gênero na Perspectiva da Saúde.

Portaria SMS nº 255, de 2015 DOM de 24/01/15 p.14 nº 16 ¿ Altera a composição do Grupo de Trabalho, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para o Estudo e Pesquisa sobre a Saúde Mental.

Portaria SMS nº 256, de 2015 DOM de 24/01/15 p.14 nº 16 ¿ Altera a composição do Grupo de Trabalho, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde para a Capacitação em Atenção a Saúde da Criança.

Portaria CRS-SUDESTE nº 5, de 2015 DOM de 24/01/15 p.16 nº 16 ¿ Dá nova Composição do Comitê de Mortalidade Materna da Supervisão Técnica de Saúde Penha.

Portaria CRS-SUDESTE nº 6, de 2015 DOM de 24/01/15 p.16 nº 16 ¿ Dá nova Composição do Comitê de Mortalidade Perinatal e Infantil da Supervisão Técnica de Saúde Penha.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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