Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 27, de 21/01/15 DOU de 22/01/15 p.8 seção 1 nº 15 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento das unidades que integram a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, autorização de funcionamento da unidade do CEFET-MG e atualiza relação de câmpus integrantes da estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Instrução Normativa MPS-INSS nº 77, de 21/01/15 DOU de 22/01/15 p.32 seção 1 nº 15 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Resolução COFEN nº 468, de 17/12/14 DOU de 22/01/15 p.103 seção 1 nº 15 - Normatiza a atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.072, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.1 seção 1 nº 14 ¿ Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.454, de 15/05/2014, que autoriza o Chefe da Casa Militar a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor da União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e este pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais-CEMADEN, de espaços localizados em próprios estaduais.

Decreto nº 61.073, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.1 seção 1 nº 14 ¿ Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar-FAMESP, do imóvel que especifica.

Portaria Conjunta CAF-CCE-CO nº 1, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.1 seção 1 nº 14 ¿ Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.

Portaria SF-CAF nº 1, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.32 seção 1 nº 14 ¿ Dispõe sobre a previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado.

Resolução SS nº 2, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.42 seção 1 nº 14 ¿ Dispõe sobre a representatividade da Comissão de Avaliação do ¿Selo Hospital Amigo do Idoso¿ e dá outras providências.

Resolução SS nº 3, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.42 seção 1 nº 14 ¿ Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Olavo Silva Souza ¿ AME ITU.

Deliberação CES-SP nº 1, de 21/01/15 DOE de 22/01/15 p.44 seção 1 nº 14 ¿ Aprova o calendário de atividades para o ano de 2015.

Comunicado IP, de 2015 DOE de 22/01/15 p.45 seção 1 nº 14 ¿ Dispõe sobre o Regimento da Comissão de Formação e Desenvolvimento Profissional do Instituto Pasteur, referente à Portaria IP nº 13, de 12/11/2014.

Comunicado CGCSS, de 2015 DOE de 22/01/15 p.46 seção 1 nº 14 ¿ Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Cirilo Barcelos" ¿ AME-Franca.

Portaria IDPC nº 1, de 15/01/15 DOE de 22/01/15 p.50 seção 1 nº 14 ¿ Altera a Comissão de Avaliação de Acidente de Percurso, Trabalho e Doenças Profissionais, ficando com os seguintes membros relacionados.

Portaria DRS-I nº 4, de 20/01/15 DOE de 22/01/15 p.50 seção 1 nº 14 - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos instituídos nos termos do Artigo 1º da Portaria DRS-I nº 4, de 13-11-2014.

Portaria HCRP nº 13, de 16/01/15 DOE de 22/01/15 p.51 seção 1 nº 14 ¿ Dispõe sobre a Comissão Processante Permanente deste Hospital, passa a ter a composição relacionada.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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