Legislação Federal

Lei nº 13.097, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.1 seção 1 nº 13 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis relacionadas.

Portaria MS-GM nº 2.627, de 27/11/14 DOU de 20/01/15 p.40 seção 1 nº 13 ¿ Retificação - Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel (eis) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 167, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.41 seção 1 nº 13 - Torna insubsistente a Resolução - RE Nº 155, de 16/01/2015, que declara o cancelamento de registro dos medicamentos similares e genéricos sob os números de processos / números de registro relacionados.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 1, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.50 seção 1 nº 13 - Dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 2, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.51 seção 1 nº 13 - Dispõe sobre oficialização de novo lote de substância química de referencia da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SAS nº 52, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.52 seção 1 nº 13 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votorantim, com sede em Votorantim (SP).

Portaria MS-SAS nº 56, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.52 seção 1 nº 13 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Jales, com sede em Jales (SP).

Portaria MS-SAS nº 57, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.53 seção 1 nº 13 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Clínica Antônio Luiz Sayão ¿ Acompanhamento Psiquiátrico, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 59, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.53 seção 1 nº 13 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Ipauçu, com sede em Ipaussu (SP).

Portaria MS-SAS nº 62, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.53 seção 1 nº 13 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 64, de 19/01/15 DOU de 20/01/15 p.53 seção 1 nº 13 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini, com sede em Campinas (SP).

Legislação Estadual

Instrução DPDO nº 5, de 19/01/15 DOE de 20/01/15 p.1 seção 1 nº 12 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária.

Portaria DRS-I nº 3, de 16/01/15 DOE de 20/01/15 p.25 seção 1 nº 12 - Autoriza a área técnica de Saúde Mental do Núcleo de Organização das Redes de Serviços de Saúde ¿ NORS do Centro de Planejamento e Avaliação - CPA a realizar visitas sistemáticas para o monitoramento e avaliação das instituições conveniadas.

Edital DRS-VI nº 1, de 2015 DOE de 20/01/15 p.65 seção 1 nº 12 - Para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios, para Realização do Procedimento 02.06.01.009-5-Tomografia por Emissão de Pósitrons (Pet-Ct), Conforme Tabela do Sia/Sus.

Legislação Municipal

Portaria CRS-SUDESTE nº 1, de 2015 DOM de 20/01/15 p.16 nº 12 - Prorroga o mandato do Conselho Gestor das Unidades de Saúde Mooca ¿ Supervisão Técnica de Saúde Aricanduva/Mooca.

Portaria CRS-SUDESTE nº 2, de 2015 DOM de 20/01/15 p.16 nº 12 - Prorrogar o mandato do Conselho Gestor das Unidades de Saúde Aricanduva ¿ Supervisão Técnica de Saúde Aricanduva/Mooca ¿ CRS Sudeste.

Portaria CRS-NORTE nº 7, de 2015 DOM de 20/01/15 p.16 nº 12 - Tornar público a eleição do Conselho Gestor da UBS Vila Santa Maria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708