Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 4, de 09/01/14- DOU de 12/01/15 p.1 - seção I nº 7 - Institui a Escola Nacional de Socioeducação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.

Portaria MS-SAS nº 13, de 08/01/14- DOU de 12/01/15 p.22 - seção I nº 7 - Estabelece regras de inserção do profissional do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" às equipes de saúde habilitadas na Portaria nº 1.143/SAS/MS, de 29 de outubro de 2014.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 1, de 09/01/15 - DOE de 10/01/15 p. 4 - seção I nº 6 - Para os fins dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e sem prejuízo da subordinação e da organização que lhe são próprias, e até a edição de Decreto que dispõe sobre a organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, as unidades transferidas para a Secretaria de Planejamento e Gestão pelo Decreto 61.035, de 01-01-2015, vinculam se ao Gabinete do Secretário, sendo as respectivas competências exercidas pela Chefia de Gabinete.

Resolução SS nº 1 , de 09/01/15 DOE de 10/01/15 p.27 - seção I nº6 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa -, no 1º, 2º e 3º trimestres de 2014, e dá outras providências.

Portaria HSTRP, de 05/01/15 DOE de 10/01/15 p.31 - seção I nº 06 - Designa os funcionários relacionados, para constituírem a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria HI nº 30, de 09/01/15 DOE de 10/01/15 p.31 - seção I nº 06 - Renova a Comissão de Humanização.

Lei nº 15.658, de 09/01/15 DOE de 10/01/15 - seção Leg. nº 05 - Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Lei nº 15.660, de 09/01/15 DOE de 10/01/15 - seção Leg. nº 05 - Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
 

 

 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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