Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 50, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.37 seção 1 nº 187 - Republicação - Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 45, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.38 seção 1 nº 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 42, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes para alimentos destinados a lactentes e a crianças de primeira infância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 46, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.45 seção 1 nº 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 47, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.45 seção 1 nº 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 48, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.45 seção 1 nº 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 45, de 19/09/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 49, de 25/09/14 DOU de 29/09/14 p.46 seção 1 nº 187 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 19/09/2011, que dispõe sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para fórmulas infantis destinadas a lactentes e crianças de primeira infância.

Portaria MS-SAS nº 948, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.57 seção 1 nº 187 - Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 949, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.58 seção 1 nº 187 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 951, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.58 seção 1 nº 187 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul, com sede em Murutinga do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 952, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.58 seção 1 nº 187 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César (SP).

Portaria MS-SAS nº 953, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.58 seção 1 nº 187 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina (SP).

Portaria MS-SAS nº 956, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B.

Portaria MS-SAS nº 957, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão.

Portaria MS-SAS nº 958, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 20, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de priorização do elenco de doenças raras para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde de fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do abatacepte subcutâneo para o tratamento de artrite reumatoide moderada a grave.

Portaria MS-SCTIE nº 33, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.59 seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de não incorporar o implante de válvulas endobronquiais unidirecionais para o tratamento do enfisema pulmonar heterogêneo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.60 seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de não incorporar a terapia por pressão subatmosférica (VAC) em lesões traumáticas agudas extensas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.60 seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de não incorporar a temozolamida para o tratamento pós-operatório de pacientes portadores de gliomas de alto grau no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 36, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.60 seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 26/09/14 DOU de 29/09/14 p.60 seção 1 nº 187 - Torna pública a decisão de incorporar a alfataliglicerase para o tratamento da doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 23, de 25/09/14 DOE de 27/09/14 p.61 - seção 1 nº 183 - Dispõe sobre a implantação de estratégias em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada, com vistas a implantar Projetos de Inclusão Produtiva, denominado ¿Inclusão Paulista¿ no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 112, de 26/09/14 DOE de 27/09/14 p.104 - seção 1 nº 183 - Institui a Unidade de Acompanhamento dos Contratos de Parceria Público-Privada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 113, de 26/09/14 DOE de 27/09/14 p.104 - seção 1 nº 183 - Designa representantes para compor a Unidade de Acompanhamento dos Contratos de Parceria Público-Privada celebrado no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.

Portaria CVE nº 4, de 23/09/14 DOE de 27/09/14 p.107 - seção 1 nº 183 - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Termo de Rescisão Amigável de Contrato DRS-III, de 2014 DOE de 27/09/14 p.109 - seção 1 nº 183 - Por intermédio do DRS III de Araraquara neste ato designada simplesmente 'Contratante' e a empresa Associação Beneficente dos Amigos do Recanto Renascer, designada simplesmente como 'Contratada', para a prestação de serviços especializados de tratamento em dependentes químicos.

Portaria DRS-XVII, de 26/09/14 DOE de 27/09/14 p.109 - seção 1 nº 183 - Designa servidor como ouvidor do DRS XVII - Taubaté.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708