Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 86, de 18/09/14 DOU de 19/09/14 p.52 seção 1 nº 181 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução MCTI-CATI nº 4, de 05/09/14 DOU de 19/09/14 p.28 seção 1 nº 181 - Credenciamento da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP como unidade habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23/10/1991.

Resolução MCTI-CATI nº 5, de 05/09/14 DOU de 19/09/14 p.28 seção 1 nº 181 - Credenciamento da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da UNICAMP (INCAMP), como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no §7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26/09/2006.

Portaria MF-SE-SPOA nº 402, de 18/09/14 DOU de 19/09/14 p.35 seção 1 nº 181 - Aprova o Manual de Mensuração dos Custos do Ministério da Fazenda, institui o projeto-piloto na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 904, de 16/09/14 DOU de 19/09/14 p.60 seção 1 nº 181 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução Recomendada MC-CC nº 151, de 25/07/14 DOU de 19/09/14 p.64 seção 1 nº 181 - Aprova o encaminhamento das propostas do Pacto Nacional da Mobilidade elaboradas pelo Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

Portaria MPOG-SOF nº 93, de 18/09/14 DOU de 19/09/14 p.90 seção 1 nº 181 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 12.952, de 20/01/2014, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Apostila do Secretário CC, de 18/09/14 DOE de 19/09/14 p.1 - seção 1 nº 177 - Na resolução publicada em 11-9-2014, relativo a designação de membros para comporem o Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de apresentar propostas para aperfeiçoamento dos dispositivos da Resolução SGP-20, de 30-5-2014, na parte referente às indicações da Secretaria da Saúde, para declarar que os indicados.

Resolução SS nº 110, de 18/09/14 DOE de 19/09/14 p.31 - seção 1 nº 177 - Altera o Artigo 3º, da Resolução SS-81, de 06/09/2006, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá outras providências.

Portaria CVS nº 4, de 18/09/14 DOE de 19/09/14 p.32 - seção 1 nº 177 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de normatização da Lei - 12.736, de 15/10/2007, que dispõe sobre a manutenção de desfibrilador nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas.

Portaria HMLMB nº 31, de 17/09/14 DOE de 19/09/14 p.34 - seção 1 nº 177 - Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, que passa a vigorar com a composição, sob presidência do primeiro relacionada.

Portaria DRS-II, de 18/09/14 DOE de 19/09/14 p.34 - seção 1 nº 177 - Altera o artigo 1º da Portaria G - 06 de 11-04-2014 do Diretor Técnico do DRS-II, que dispõe sobre a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-IX, de 17/09/14 DOE de 19/09/14 p.35 - seção 1 nº 177 - Institui no âmbito deste DRS - IX, Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, para aplicar em sua área de atuação, neste Departamento os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo a ser composta pelos representantes designados.

Portaria DRS-XIV nº 13, de 18/09/14 DOE de 19/09/14 p.35 - seção 1 nº 177 - Designa membros para instituir a Subcomissão de Avaliação de Documento e Acesso sob Gestão Estadual, no âmbito do DRS-XIV.

Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2014 DOE de 19/09/14 p.3 - seção Leg. nº 175 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993, que dispõe sobre os integrantes da lista tríplice a que se refere este artigo serão os Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto secreto, plurinominal e obrigatório de todos os membros do quadro ativo da carreira, e facultativo para os aposentados do Ministério Público.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.925, de 2014 DOM de 19/09/14 p.24 - nº 175 - Determina a realização da Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo, no período de 11 a 24 de Outubro de 2014.

Portaria SMS nº 1.940, de 2014 DOM de 19/09/14 p.24 - nº 175 - Ficam alterados os valores a serem concedidos a título de ajuda de custo para alimentação, que trata do atendimento Social a Pessoas Carentes.

Portaria SMS nº 1.941, de 2014 DOM de 19/09/14 p.24 - nº 175 - Constitui a Comissão Gerenciadora das Contas de Serviços Públicos e Telecomunicações - SPT, subordinada à Coordenadoria Financeira Orçamentária - CFO, do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708