Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 172 - 10/09/2014

Legislação Federal

Portaria Interministerial MC-MRE nº 3, de 08/09/14 DOU de 10/09/14 p.7 seção 1 nº 174 - Institui o Comitê Organizador encarregado de coordenar a participação do Brasil no Salão do Livro de Paris em 2015.

Portaria MS-GM nº 1.905, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.60 seção 1 nº 174 - Altera o anexo da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 04/07/2012, que dispõe sobre o recurso destinado à habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II, de Rio Claro (SP).

Portaria MS-GM nº 1.909, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.60 seção 1 nº 174 - Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.910, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.61 seção 1 nº 174 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 748, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.62 seção 1 nº 174 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.69 seção 1 nº 174 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64/2012, pela inclusão, retificação e exclusão de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 70, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.70 seção 1 nº 174 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que disporá sobre a padronização de frases de declaração de conteúdo de látex de borracha natural em rótulos de dispositivos médicos.

Portaria MS-SAS nº 840, de 08/09/14 DOU de 10/09/14 p.71 seção 1 nº 174 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e Adolescentes.

Portaria MS-SAS nº 841, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.76 seção 1 nº 174 - Torna sem efeito a Portaria nº 834/SAS/MS, de 05/09/2014, que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.

Portaria MS-GM nº 1.911, de 09/09/14 DOU de 10/09/14 p.54 seção 2 nº 174 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015, que passa a vigorar com a redação relacionada.

Legislação Estadual

Lei nº 15.562, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.1 - seção 1 nº 170 - Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia.

Comunicado GVS-VII nº 4, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.34 - seção 1 nº 170 - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria Interna CHM nº 53, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.35 - seção 1 nº 170 - Designa o servidor/funcionário como Fiscais do Contrato (inicial e aditivos) adiante referenciado.

Portaria HRA nº 64, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.36 - seção 1 nº 170 - Altera o Centro Integrado de Humanização, com base no artigo 3º, inciso X, do Decreto - 53.240 de 16/07/2008, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria DRS-VIII nº 17, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.36 - seção 1 nº 170 - Designa membros para comporem a Sub-Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, deste Departamento.

Portaria DRS-VII, de 09/09/14 DOE de 10/09/14 p.36 - seção 1 nº 170 - Constitui Comissão de Julgamento, referente ao processo do Edital de Convocação Pública para o credenciamento da Rede de Assistência á Saúde.

Comunicado DRS-VII, de 2014 DOE de 10/09/14 p.36 - seção 1 nº 170 - Aberto o Edital de Convocação Publica - 02/2014, destinado ao credenciamento no atendimento em TRS, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado DRS-XIII, de 2014 DOE de 10/09/14 p.36 - seção 1 nº 170 - Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios, para realização de exames ambulatoriais de alta complexidade de cintilografia (Grupo 02 - Sub-Grupo 08 da tabela SIA-SUS).

Portaria HCRP nº 177, de 04/09/14 DOE de 10/09/14 p.38 - seção 1 nº 170 - Fica aprovado o Código de Ética do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.257, de 2014 DOE de 10/09/14 p.20 - seção Leg. nº 168 - Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 415, de 09/09/14 DOM de 10/09/14 p.1 - nº 168 - Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar estudos para a implantação do Centro de Monitoramento e Gerenciamento integrado da Cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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