Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.352, de 27/10/14 DOU de 30/10/14 p.91 seção 1 nº 210 - Habilita o Município de São Bernardo do Campo (SP) a receber 2 (duas) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências de São Bernardo do Campo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.354, de 27/10/14 DOU de 30/10/14 p.91 seção 1 nº 210 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.355, de 27/10/14 DOU de 30/10/14 p.92 seção 1 nº 210 - Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

Portaria MS-GM nº 2.359, de 27/10/14 DOU de 30/10/14 p.93 seção 1 nº 210 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Consulta Pública MS-SAS nº 18, de 29/10/14 DOU de 30/10/14 p.103 seção 1 nº 210 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Portaria MS-SAS nº 1.141, de 29/10/14 DOU de 30/10/14 p.103 seção 1 nº 210 - Inclui procedimentos de Atenção Domiciliar no Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP).

Portaria MS-SAS nº 1.142, de 29/10/14 DOU de 30/10/14 p.103 seção 1 nº 210 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.143, de 29/10/14 DOU de 30/10/14 p.103 seção 1 nº 210 - Redefine as normas para cadastramento de profissionais e das equipes participantes do Projeto Mais Médicos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SGTES nº 389, de 27/10/14 DOU de 30/10/14 p.104 seção 1 nº 210 - Altera o Quadro das Estações de Trabalho - Estação Multicêntrica de Estudos e Tendências de Recursos Humanos na Saúde - ABENO/FOUSP que trata a Portaria nº 14/ SGTES/MS, de 29/11/2010.

Portaria MS-SGTES nº 390, de 29/10/14 DOU de 30/10/14 p.104 seção 1 nº 210 - Homologa o resultado final dos Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 03/04/2014, para participação no Componente III - Capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS.

Portaria CNMP nº 200, de 28/10/14 DOU de 30/10/14 p.104 seção 1 nº 210 - Altera o disposto na Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27/03/2014, para dispor sobre o Fórum Nacional de Saúde no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

Portaria MS-HEMOBRAS nº 79, de 28/10/14 DOU de 30/10/14 p.51 seção 2 nº 210 - Criar o Comitê de Farmacovigilância, no âmbito da Presidência da HEMOBRÁS.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.868, de 29/10/14 DOE de 30/10/14 p.1 seção 1 nº 206 - Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 21/05/2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

Deliberação CEI nº 4, de 20/10/14 DOE de 30/10/14 p.9 seção 1 nº 206 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso - CEI/SP.

Resolução SS nº 136, de 28/10/14 DOE de 30/10/14 p.184 seção 1 nº 206 - Altera a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-124, de 26/11/2013, comporem o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

Resolução SS nº 137, de 28/10/14 DOE de 30/10/14 p.184 seção 1 nº 206 - Altera a representatividade do Gabinete do Secretário no Grupo Técnico Interprofissional - GTI, instituído pela Resolução SS-78, de 23/06/de 2014, que constituiu o Grupo Técnico Interprofissional - GTI.

Portaria CRH nº 18, de 29/10/14 DOE de 30/10/14 p.187 seção 1 nº 206 - Designa servidor, para exercer a função de Administrador Local, no Hospital Regional Sul.

Portaria GVS-XXVIII, de 29/10/14 DOE de 30/10/14 p.188 seção 1 nº 206 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do Grupo XXVIII - Caraguatatuba, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHJ nº 53, de 29/10/14 DOE de 30/10/14 p.188 seção 1 nº 206 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 54, de 29/10/14 DOE de 30/10/14 p.188 seção 1 nº 206 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-XVI nº 11, de 23/10/14 DOE de 30/10/14 p.188 seção 1 nº 206 - Republicação - Constitui, a Comissão de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria HCFMUSP, de 17/10/14 DOE de 30/10/14 p.189 seção 1 nº 206 - Designa membros representantes do Serviço de Hematologia e Hemoterapia.

Portaria HCRP nº 216, de 28/10/14 DOE de 30/10/14 p.190 seção 1 nº 206 - Designa membros para compor a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos.

Projeto de Lei nº 1.338, de 2014 DOE de 30/10/14 p.18 seção Leg. nº 204 - Dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708