Legislação Estadual

Lei nº 15.566, de 28/10/14 DOE de 29/10/14 p.1 seção 1 nº 205 - Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências.

Decreto nº 60.864, de 28/10/14 DOE de 29/10/14 p.1 seção 1 nº 205 - Dispõe sobre a outorga da Medalha 'Adolfo Lutz'.

Decreto nº 60.866, de 28/10/14 DOE de 29/10/14 p.1 seção 1 nº 205 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Portaria SPDR-DETRAN nº 1.659, de 15/10/14 DOE de 29/10/14 p.5 seção 1 nº 205 - Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Taubaté, Banca Especial de Exames para portadores de deficiência física e auditiva.

Deliberação CIB nº 50, de 15/09/14 DOE de 29/10/14 p.25 seção 1 nº 205 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXV nº 2, de 27/10/14 DOE de 29/10/14 p.26 seção 1 nº 205 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV - Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-VII, de 27/10/14 DOE de 29/10/14 p.27 seção 1 nº 205 - Determina que a entrega de documentos para habilitações ou credenciamento de serviços e/ ou reuniões com a equipe técnica do Centro de Credenciamento Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde (CCPMIS), somente dar-se-ão se previamente agendado com a equipe.

Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2014 DOE de 29/10/14 p.21 seção Leg. nº 203 - Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII da Constituição Estadual, (Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer).

Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2014 DOE de 29/10/14 p.21 seção Leg. nº 203 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo, (Dos Deputados).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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