Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.970, de 14/09/14 DOU de 24/10/14 p.35 seção 1 nº 206 - Republicação - Altera a Portaria nº 237/GM/MS, de 14/02/2014, que remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.293, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.35 seção 1 nº 206 - Institui as diretrizes de atenção à saúde dos servidores públicos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.294, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.36 seção 1 nº 206 - Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.296, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.38 seção 1 nº 206 - Habilita recebimento de incentivo de custeio de polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado.

Portaria MS-GM nº 2.298, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.39 seção 1 nº 206 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 2.302, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.40 seção 1 nº 206 - Altera o anexo da Portaria nº 2.970/GM/MS, de 25/11/2009, para incluir novas instituições no Quadro das Escolas Técnicas e Centros Formadores do Sistema Único de Saúde (SUS), que compõe a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RETSUS).

Portaria MS-GM nº 2.303, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.40 seção 1 nº 206 - Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, 27/12/2012, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios de Rio Novo do Sul (ES), Bambuí (MG), Remígio (PB), Cabixi (RO) e Campinas (SP).

Portaria MS-GM nº 2.304, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.40 seção 1 nº 206 - Altera a Portaria nº 2.140/GM/MS, de 26/09/2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências e Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional da Baixada Mogiana (SP), a receber incentivo de custeio redefinido.

Portaria MS-GM nº 2.308, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.41 seção 1 nº 206 - Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 04/03/2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 04/03/2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 04/03/2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 2.311, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.42 seção 1 nº 206 - Altera a Portaria nº 2.866/GM/MS, de 02/12/2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).

Portaria MS-GM nº 2.312, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.42 seção 1 nº 206 - Altera o anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 04/12/2012, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios de Comodoro (MT) e Campinas (SP).

Portaria MS-GM nº 2.315, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.43 seção 1 nº 206 - Estabelece recursos a serem incorporado ao Limites Financeiros Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.317, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.44 seção 1 nº 206 - Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Município de Arujá.

Portaria MS-GM nº 2.322, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.45 seção 1 nº 206 - Estabelece recursos a Estados e Municípios referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal destinado às entidades publicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.323, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.45 seção 1 nº 206 - Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital nº 1/SCTIE/MS, de 30/05/2014.

Portaria MS-GM nº 2.324, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.49 seção 1 nº 206 - Exclui o Município de Ilópolis (RS) do anexo da Portaria nº 1.711/GM/MS, de 15/08/2014, que estabelece a suspensão das transferências de recursos anuais incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.325, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.49 seção 1 nº 206 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios.

Portaria MS-SE nº 929, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.50 seção 1 nº 206 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 1.131, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.55 seção 1 nº 206 - Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo em estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.134, de 23/10/14 DOU de 24/10/14 p.56 seção 1 nº 206 - Dispõe sobre inclusão de funcionalidades no instrumento de captação de dados da AIH (SISAIH01).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 135, de 23/10/14 DOE de 24/10/14 p.31 - seção 1 nº 202 - Dispõe sobre prorrogação dos afastamentos de servidores do Quadro da Pasta, autorizados nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei - 10.261, de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 26, de 23/10/14 DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - Exclui membros da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, deste Instituto.

Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 24/10/14 p.33 - seção 1 nº 202 - Retificação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

Portaria HNGR nº 23, de 16/10/14 DOE de 24/10/14 p.36 - seção 1 nº 202 - Dá novas providências à Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional - EMTN, e dá providências correlatas.

Portaria DRS-VI, de 23/10/14 DOE de 24/10/14 p.36 - seção 1 nº 202 - Designa os servidores relacionados, para comporem a Equipe Técnica para julgamento da documentação de habilitação.

Portaria DRS- XVI nº 11, de 23/10/14 DOE de 24/10/14 p.37 - seção 1 nº 202 - Constitui a Comissão de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria HCRP nº 211, de 17/10/14 DOE de 24/10/14 p.38 - seção 1 nº 202 - Fica constituído o Serviço de Atendimento Médico Especializado aos Docentes aposentados da FMRPUSP - Samed, extensivo aos seus cônjuges.

Projeto de Lei nº 1.324, de 2014 DOE de 24/10/14 p.7 - seção Leg. nº 200 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da administração direta e indireta do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.325, de 2014 DOE de 24/10/14 p.7 - seção Leg. nº 200 - Institui ação conjunta para a compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades do Restaurante "Bom Prato" e nas escolas da Rede Pública Estadual de Educação, a fim de destinar o composto orgânico resultante a projetos de agricultura familiar, às hortas comunitárias e à conservação da jardinagem em próprios públicos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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