Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 63, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 46 - seção 1 nº 202 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 64, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 50 - seção 1 nº 202 - Dispõe sobre a alteração das RDC nº. 64/2012 e RDC nº. 19/2014, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 65, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 50 - seção 1 nº 202 - Dispõe sobre a notificação prévia de exportação de efedrina, pseudoefedrina e as especialidades farmacêuticas que as contenham.

Portaria MS-FUNASA nº 835, de 29/09/14 DOU de 20/10/14 p. 57 - seção 1 nº 202 - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 717, de 27 de agosto de 2014, que estabelece as metas globais de desempenho institucional dos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para inclusão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE).

Portaria MS-FUNASA nº 836, de 29/09/14 DOU de 20/10/14 p. 57- seção 1 nº 202 - Estabelece os critérios e os procedimentos específicos para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, no âmbito  a Fundação Nacional de Saúde, com vistas à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura (GDAIE).

Portaria MS-SAS nº 1.091, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 60 - seção 1 nº 202 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Pio XII, com sede em Barretos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.093, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 61 - seção 1 nº 202 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel (SP).

Portaria MS-SVS nº 23, de 17/10/14 DOU de 20/10/14 p. 61 - seção 1 nº 202 - Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 5, de 10 de abril de 2014.

Resolução CFBio nº 350, de 10/10/14 DOU de 10/10/14 p.102 - seção 1 nº  202 - Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Licenciamento Ambiental.

Resolução COFFITO nº 444, de 26/04/14 DOU de 10/10/14 p.102 - seção 1 nº  202 - Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.827, de 14/10/14 DOE de 18/10/14 p.1 - seção 1 nº 198 - Republicação -Permite o recebimento pela Fazenda do Estado de São Paulo, mediante doação ou permissão de uso a ser efetivada pelo Município de Sorocaba, de imóvel destinado à construção do Hospital Estadual de Sorocaba.

 Comunicado CES, de 25/04/14 DOE de 18/10/14 p.49 - seção 1 nº 198 - Aprova a Programação Anual de Saúde de 2015 com as recomendações relacionadas.

 Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 18/10/14 - seção 1 nº 198 - Homologa os itens relacionados.

 Portaria CRSM nº 11, de 16/1014 DOE de 18/10/14 p.58 - seção 1 nº 58 - Republicação - Altera composição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, instituída através da Portaria DTDS - 09, de 22-10-2013

 Portaria CHJ nº 51, de 16/1014 DOE de 18/10/14 p.58 - seção 1 nº 58 - Fica instituída a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, do Complexo Hospitalar do Juquery, para o período de 24/10/2014 a 24/10/2016.

 Portaria HGP nº 21, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.60 - seção 1 nº 58 - Nomea e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados, para comporem a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGP nº 22, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.59 - seção 1 nº 58 - Nomea e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados, para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Gêneros).

Portaria HGP nº 23, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.59 - seção 1 nº 58 - Nomeia e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados, para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Laboratório).

Portaria HGP nº 24, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.59 - seção 1 nº 58 - Nomea e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Farmacêuticos).

Portaria HGP nº 25, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.60 - seção 1 nº 58 - Nomea e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados para comporem a Comissão de Recebimento de Insumos (Enfermagem).

Portaria HGP nº 26, de 17/1014 DOE de 18/10/14 p.60 - seção 1 nº 58 - Nomea e constitui, a partir desta data os funcionários/ servidores relacionados para comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanentes.

Portaria HGG nº 34, de 16/1014 DOE de 18/10/14 p.60 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre a Indicação dos membros, para compor a Comissão de Humanização do Hospital.

 Portaria HCFMUSP, de 10/1014 DOE de 18/10/14 p.61 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre o Regimento Interno que institui normas de processo eleitoral indicativo de membros titulares e suplentes de Conselho Diretor - CONDIR - de Instituto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP.

Legislação Municipal

Projeto de Lei 01-00467, de 2014 DOM de 18/10/14 supl. - nº 196 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015.

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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