Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 1.102, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.16 seção 1 nº 201 - Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MS-GM nº 2.264, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.52 seção 1 nº 201 - Define os critérios para habilitação dos estabelecimentos de hemoterapia para realização do procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador.

Portaria MS-GM nº 2.265, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.52 seção 1 nº 201 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento testes de ácidos nucleicos em amostras de sangue na triagem de doador e habilita os estabelecimentos de hemoterapia para realização do referido procedimento.

Portaria MS-GM nº 2.266, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.53 seção 1 nº 201 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados.

Portaria MS-GM nº 2.267, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.53 seção 1 nº 201 - Autoriza a transferência de recursos de custeio aos Municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil (ANDI), de acordo com avaliação das metas pactuadas para o ano de 2014.

Portaria MS-GM nº 2.268, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.56 seção 1 nº 201 - Habilita os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao 2º ciclo do PMAQ-AB e polos do Programa Academia da Saúde habilitados para recebimento de incentivo de custeio das ações do programa.

Portaria MS-GM nº 2.270, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.56 seção 1 nº 201 - Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 62, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.68 seção 1 nº 201 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2015.

Portaria MS-SAS nº 1.077, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.77 seção 1 nº 201 - Exclui o número de SNT e equipe de saúde da Portaria nº 28/SAS/MS, de 14/01/2014, que concede autorização para realizar retirada e transplante de órgãos a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.079, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.77 seção 1 nº 201 - Inclui membros em equipes de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 1.081, de 16/10/14 DOU de 17/10/14 p.77 seção 1 nº 201 - Autoriza e renova autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.836, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.1 - seção 1 nº 197 - Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 27/03/2014, que instituiu o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo ¿ SIGAP.

Resolução Conjunta SS-SEDPCD nº 1, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.29 - seção 1 nº 197 - Dispõe sobre o 'Calendário de Vacinação para os portadores da Síndrome de Down', e dá outras providências.

Resolução SS nº 131, de 13/10/14 DOE de 17/10/14 p.30 - seção 1 nº 197 - Republicação - Cria Grupo de Trabalho para estudo da Lei nº 13.019, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Despacho do Secretário SS, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.30 - seção 1 nº 197 - Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com o Seconci - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo, qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório de Especialidades 'Dr. Geraldo de Paulo Bourroul' - Consolação.

Portaria GVS-XXII, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.31 - seção 1 nº 197 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS nº 7, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.31 - seção 1 nº 197 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades 'Dr. Geraldo de Paulo Bourroul' e dá outras providências.

Portaria CRSM nº 11, de 16/10/14 DOE de 17/10/14 p.31 - seção 1 nº 197 - Altera a omposição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, deste Centro.

Portaria IIER nº 50, de 08/10/14 DOE de 17/10/14 p.32 - seção 1 nº 197 - Altera a Portaria - 042/2014, de 10-07-2014, e designa os relacionados para que sob a coordenação do primeiro componham o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), deste Instituto.

Portaria DRS-XIV nº 15, de 15/10/14 DOE de 17/10/14 p.32 - seção 1 nº 197 - Designa a servidora Maria Regina Lopes Xavier Martins, como ouvidor do DRS XIV - São João da Boa Vista.

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2014 DOE de 17/10/14 p.5 - seção 1 nº 195 - Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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