Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 624, de 09/10/14 DOU de 15/10/14 p.2 seção 1 nº 199 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a finalidade de estudar e propor mecanismos para aprimorar e agilizar a execução dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Portaria MS-GM nº 2.258, de 14/10/14 DOU de 15/10/14 p.27 seção 1 nº 199 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salto, do Estado de São Paulo.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 56, de 10/10/14 DOU de 15/10/14 p.28 seção 1 nº 199 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.

Portaria MS-FUNASA nº 123, de 13/10/14 DOU de 15/10/14 p.29 seção 1 nº 199 - Rescinde, a pedido, a partir de 15 de outubro de 2014, o contrato de prestação de serviços técnicos especializados celebrado entre a Funasa/Suest-SP e Alessandra Massotti.

Portaria MS-SAS nº 1.058, de 14/10/14 DOU de 15/10/14 p.29 seção 1 nº 199 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.061, de 14/10/14 DOU de 15/10/14 p.30 seção 1 nº 199 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Beneficente São José, com sede em Herculândia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.069, de 14/10/14 DOU de 15/10/14 p.31 seção 1 nº 199 - Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos da cirurgia do sistema osteomuscular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.827, de 14/10/14 DOE de 15/10/14 p.1 seção 1 nº 195 -  Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou  encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica.

Deliberação CEI nº 4, de 29/09/14 DOE de 15/10/14 p.9 - seção 1 nº 195 - Recomposição da Comissão Temática Permanente de Finanças, Orçamento e Gestão do Fundo Estadual do Idoso e indicação da comissão para análise de inscrição de entidades.

Deliberação CEI nº 5, de 29/09/14 DOE de 15/10/14 p.9 - seção 1 nº 195 - Cria o Grupo de Trabalho Organizador da Conferência Estadual do Idoso - CEI/SP - 2015.

Despacho do Secretário SS, de 14/10/14 DOE de 15/10/14 p.28 - seção 1 nº 195 - Declaro que a OSS Seconci - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo será gestora do Ambulatório de Especialidades 'Dr. Geraldo de Paulo Bourroul' - Consolação, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Resolução SS nº 125, de 10/10/14 DOE de 15/10/14 p.28 - seção 1 nº 195 - Retificação e Republicação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Maria Zélia.

Comunicado CES-SP, de 2014 DOE de 15/10/14 p.29 - seção 1 nº 195 - Convocada à Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT).

Portaria GVS-XXXIII nº 2, de 14/10/14 DOE de 15/10/14 p.29 - seção 1 nº 195 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CPAP, de 14/10/14 DOE de 15/10/14 p.31 - seção 1 nº 195 - Constitui a Comissão de Resíduos, com os funcionários relacionados.

Portaria HI nº 1, de 09/10/14 DOE de 15/10/14 p.32 - seção 1 nº 195 - Designa membro Gestor para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lavanderia hospitalar nas dependências da Contratada, deste Hospital.

Projeto de Lei nº 1.310, de 2014 DOE de 15/10/14 p.19 - seção Leg. nº 193 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes, nos hospitais públicos e privados, na forma que menciona.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708