Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 196 - 14/10/2014

Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº  60, de 10/10/14 DOU de 14/10/14 p. 46 - seção 1 nº 198  -Retificação - Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº  61, de 10/10/14 DOU de 14/10/14 p. 46 - seção 1 nº 198  - Retificação - Dispõe sobre a vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Portaria MS-SVS nº 22, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 51 - seção 1 nº 198 - Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), conforme Edital nº 1, de 14 de fevereiro de 2014.

Portaria MS-SGTES nº 374, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 51 - seção 1 nº 198 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria Interministerial MEC-MS-MPOG nº 14, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 12 - seção 2 nº 198 - Altera o art. 1º  da Portaria Interministerial no 4, de 11 de março de 2014, que  designa os representantes, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF.

Legislação Estadual

Decreto nº 60,826, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 1 - seção 1 nº 194 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.


Resolução SGP nº 42, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 3 - seção 1 nº 194 - Dispõe sobre a designação prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008 e dá providências correlatas.

Instrução SGP-UCRH nº 12, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 3 - seção 1 nº 194 - O Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos da Administração Direta e Autarquias do Estado - BCEP, gerenciado pela Secretaria de Gestão Publica, por intermédio da Unidade Central de Recursos Humanos, é constituído essencialmente por cargos vagos, funções-atividades e empregos públicos não preenchidos considerados excedentes ou desnecessários, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias Estaduais.

Resolução SS nº 131, de 13/10/14 DOU de 14/10/14 p. 55- seção 1 nº 194 - Cria Grupo de Trabalho para estudo da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

Despacho do Secretário nº 13.673, de 2014 DOU de 14/10/14 p. 55- seção 1 nº 194 - Ratificando, nos termos do artigo 25 da Lei Federal - 8.666/93, e alterações posteriores, o ato do Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Regiões de Saúde, que declarou a inexigibilidade, visando à contratação de serviços de assistência à saúde da UNICOM II - Sociedade de Nefrologia Ltda.

Portaria CER-MOGI nº 28, de 03/08/14 DOU de 14/10/14 p. 56- seção 1 nº 194 - Designa, os servidores relacionados, para compor a Comissão deste Centro Hospitalar.

Portaria SUCEN nº 130, de 10/10/14 DOU de 14/10/14 p. 57- seção 1 nº 194 - Institui Comissão de Ética em Uso de Animais - CEUA, para revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, especialmente de grupos vertebrados, sob a responsabilidade da instituição

Comunicado SGP-DPME nº 135, de 10/10/14 DOU de 14/10/14 p. 3- seção 2 nº 194 - Dispõe sobre as perícias domiciliares.



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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Outras Opções de Acesso à Legislação

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