Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.249, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.656 seção 1 nº 197 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 58, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.659 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 59, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.660 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre os nomes dos medicamentos, seus complementos e a formação de famílias de medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 60, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.660 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre os critérios para a concessão renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 61, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.664 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre a vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Portaria MS-SAS nº 1.051, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.669 seção 1 nº 197 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Folicular.

Portaria MS-SAS nº 1.054, de 10/10/14 DOU de 13/10/14 p.669 seção 1 nº 197 - Restabelece os efeitos do CEBAS da entidade Pró Saúde-Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP) e Revoga a Portaria nº 1.373/2013/SAS/MS.

Resolução CFF nº 601, de 26/09/14 DOU de 13/10/14 p.751 seção 1 nº 197 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da homeopatia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 125, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.31 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Maria Zélia.

Resolução SS nº 126, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.33 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental Franco da Rocha do Complexo Hospitalar do Juquery.

Resolução SS nº 127, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.36 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual 'Professor Carlos da Silva Lacaz' de Francisco Morato.

Resolução SS nº 128, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.38 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Resolução SS nº 129, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.41 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral 'Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho' de Guarulhos.

Resolução SS nº 130, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.44 - seção 1 nº 193 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Estadual 'Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho' de Franco da Rocha.

Portaria HRS, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.53 - seção 1 nº 193 - Fica instituída a Comissão de Humanização - C.H.

Resolução UNESP nº 73, de 10/10/14 DOE de 11/10/14 p.61 - seção 1 nº 193 - Dispõe sobre o Programa de intercâmbio de Estudantes de Graduação e estabelece normas para o reconhecimento de atividades acadêmicas desenvolvidas em instituições estrangeiras de ensino superior conveniadas ou não com a UNESP.

Projeto de Lei nº 1.291, de 2014 DOE de 11/10/14 p.1 - seção Supl. nº 191 - Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2015.  

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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