Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.214, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.110 seção 1 nº 194 - Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.216, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.112 seção 1 nº 194 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.217, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.114 seção 1 nº 194 - Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.218, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.115 seção 1 nº 194 - Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 53, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.118 seção 1 nº 194 - Dispõe sobre a lista de enzimas, aditivos alimentares e veículos autorizados em preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 54, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.120 seção 1 nº 194 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre enzimas e preparações enzimáticas para uso na produção de alimentos em geral.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 55, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.121 seção 1 nº 194 - Dispõe sobre a extensão de uso do aditivo alimentar polivinil álcool (INS 1203) para suplementos vitamínicos e minerais sólidos em cumprimento ao Mandado de Segurança.

Consulta Pública MS-SAS nº 15, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.122 seção 1 nº 194 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao documento, que dispõe sobre as Diretrizes Brasileiras para a Detecção Precoce do Câncer de Mama.

Portaria MS-SAS nº 1.013, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.122 seção 1 nº 194 - Altera o art. 2º e os Anexos da Portaria nº 879/SAS/MS, de 15/09/2014, que inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses / Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 06/10/14 DOU de 08/10/14 p.122 seção 1 nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para o tratamento da síndrome hipereosinfílica no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 06/10/14 DOU de 08/10/14 p.122 seção 1 nº 194 - Torna pública a decisão de incorporar o antirretroviral raltegravir para uso pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MTE-MS-MPS nº 9, de 07/10/14 DOU de 08/10/14 p.140 seção 1 nº 194 - Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas.

Portaria MCTI-SPI nº 16, de 03/10/14 DOU de 08/10/14 p.6 seção 2 nº 194 - Institui a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Portaria MCTI-SPI nº 17, de 03/10/14 DOU de 08/10/14 p.6 seção 2 nº 194 - Institui a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Acordo de Cooperação.

Portaria MCTI-SPI nº 18, de 03/10/14 DOU de 08/10/14 p.7 seção 2 nº 194 - Institui a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.817, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.1 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a transferência do Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.818, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.1 - seção 1 nº 190 - Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica.

Resolução SS nº 119, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.27 - seção 1 nº 190 - Altera a representatividade do Hospital Amaral Carvalho no Comitê Estadual de Referência em Oncologia, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 120, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.27 - seção 1 nº 190 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde relacionados, referentes ao saldo de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013/2014 e dá outras providências.

Resolução SS nº 121, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.27 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a Constituição da Câmara Técnica Estadual do Coração - CTECo, a que se reporta a Resolução SS-114, de 29/09/2014 e dá outras providências.

Resolução SS nº 122, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.27 - seção 1 nº 190 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Jardim dos Prados.

Resolução SS nº 123, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Psiquiatria Vila Maria.

Resolução SS nº 124, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre a renovação do mandato dos membros da Comissão de Avaliação Cadastral-CAC de Fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Recomendação às Secretarias de Estado da Educação e da Saúde.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Recomendação aos Colegiados Deliberativos.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre as Recomendações relacionadas.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Moção aos Conselhos Nacional de Saúde e Nacional de Educação.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Moção ao Governo do Estado de São Paulo.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 08/10/14 p.31 - seção 1 nº 190 - Dispõe sobre Moções.

Deliberação CIB nº 52, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.32 - seção 1 nº 190 - Homologa, a transferência de limite financeiro para Terapia Renal Substitutiva.

Despacho IS, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.32 - seção 1 nº 190 - Termo de Designação de Gestor.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2014 DOE de 08/10/14 p.32 - seção 1 nº 190 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental Franco da Rocha do Complexo Hospitalar do Juquery.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2014 DOE de 08/10/14 p.32 - seção 1 nº 190 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2014 DOE de 08/10/14 p.33 - seção 1 nº 190 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Hospital Estadual 'Professor Carlos da Silva Lacaz' de Francisco Morato.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2014 DOE de 08/10/14 p.32 - seção 1 nº 190 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Hospital Estadual 'Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho' de Franco da Rocha.

Termo de Distrato Contratual CGCSS, de 2014 DOE de 08/10/14 p.33 - seção 1 nº 190 - Constitui objeto do presente instrumento a fixação das condições em que ocorrerá a extinção do Contrato de Gestão relativo ao Hospital Geral 'Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho' de Guarulhos.

Portaria CHJ nº 50, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.34 - seção 1 nº 190 - Fica instituída a partir desta data, o Grupo de Humanização do Atendimento para o Hospital Estadual de Caieiras e Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HDFRA nº 7, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.34 - seção 1 nº 190 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Humanização.

Portaria HNGR nº 22, de 06/10/14 DOE de 08/10/14 p.34 - seção 1 nº 190 - Dá novas providências ao Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.

Portaria HI nº 25, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.35 - seção 1 nº 190 - Torna sem efeito a Portaria - 028/2012, de 21-08-2012, que designa membro para compor a Comissão de Humanização.

Portaria DRS-V nº 12, de 24/09/14 DOE de 08/10/14 p.35 - seção 1 nº 190 - Retificação - Designa a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, deste Departamento.

Portaria DRS-V nº 14, de 03/10/14 DOE de 08/10/14 p.35 - seção 1 nº 190 - Retificação - Designa os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró-Santas Casas da Fundação Pio-XII - Barretos.

Portaria DRS-V nº 15, de 03/10/14 DOE de 08/10/14 p.35 - seção 1 nº 190 - Retificação - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento e Plano Operativo da Fundação Pio-XII, Certificado como Hospital de Ensino.

Portaria DRS-VI, de 12/04/14 DOE de 08/10/14 p.35 - seção 1 nº 190 - Republicação - Designa para compor os Representantes da Comissão de Acompanhamento da contratualização os membros relacionados.

Portaria DRS-X nº 8, de 07/10/14 DOE de 08/10/14 p.36 - seção 1 nº 190 - Republicação - Fica instituída no DRS X - Piracicaba a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas SUStentáveis.

Portaria HCRP nº 194, de 29/09/14 DOE de 08/10/14 p.36 - seção 1 nº 190 - Com o objetivo de aperfeiçoar a segurança do trabalho nas dependências do Hospital das Clínicas - HC Campus e Unidade de Emergência ficam vedados o uso de adornos, pelos profissionais de Saúde, em todas as áreas assistenciais e onde apresentem riscos biológicos deste Hospital.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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