LEGISLAÇÃO FEDERAL

 

Resolução ME-CNRM nº 4, de 30/09/14 DOU de 06/10/14 p. 14 - seção 1 nº 192 - Institui as Câmaras Técnicas Temáticas e o Comitê de Sistematização da Comissão Nacional de Residência Médica, e dá outras providências.

 

Portaria MS-GM nº 2.175, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 45 - seção 1 nº  192 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Itapeva (SP), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Itapeva (SP).

Portaria MS-GM nº 2.176, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 46 - seção 1 nº  192 - Habilita o Município de Itaí (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Avaré (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.177, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 46 - seção 1 nº  192 - Qualifica 21 (vinte e uma) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 2.178, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 47 - seção 1 nº  192 - Habilita o Município de Timburi (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Ourinhos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.180, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 48 - seção 1 nº  192 -Habilita o Município de Itápolis (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município

 

Portaria MS-GM nº 2.181, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 48 - seção 1 nº  192 -Habilita o Município de Neves Paulista (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de São José do Rio Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.195, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 53 - seção 1 nº  192 - Qualifica Central de Regulação das Urgências, 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico e 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Mauá (SP) a receber incentivo de custeio redefinido e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Mauá (SP).

 

Portaria MS-GM nº 2.196, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 53 - seção 1 nº  192 - Habilita o Município de Santo André (SP) a receber 3 (três) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Santo André (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.197, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 54 - seção 1 nº  192 - Habilita o Município de Socorro (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.199, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 55 - seção 1 nº  192 - Habilita o Município de Santo Antônio do Jardim (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

 

Portaria MS-GM nº 2.200, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 55 - seção 1 nº  192 - Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

 

Portaria MS-GM nº 2.201, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 56 - seção 1 nº  192 - Aprova a alteração do Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implantação.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 356, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 58- seção 1 nº 192 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, a Resolução Normativa - RN nº 89, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Arrecadação de Receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e a RN nº 309, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.

 

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 45, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 59 - seção 1 nº 192 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 23, de 1º dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos; e revoga a IN nº 40, de 27 de agosto de 2012, também da DIPRO.

 

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 46, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 62- seção 1 nº 192 - Dispõe sobre as solicitações de substituição de entidade hospitalar e de redimensionamento de rede por redução, altera a Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 43, de 5 de junho de 2013, e a Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 23, de 1 de dezembro de 2009.

 

Portaria MS-SAS nº 982, de 01/10/14 DOU de 06/10/14 p. 68 - seção 1 nº 192 - Altera o inciso I do art. 1º da Portaria nº 134/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre  o Projeto de Cooperação Técnica Internacional do 43º Termo de Cooperação e Assistência Técnica "Desenvolvimento e Organização dos Sistemas e Serviços de Saúde".

 

Portaria MS-FUNASA nº 637, de 23/07/14 DOU de 06/10/14 p.68 - seção 1 nº 192 - Retificação - Dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências

 

Portaria MS-SAS nº 1.011, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 68 - seção 1 nº 192 - Estabelece formas de suporte dos laudos de autorização utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA).

 

Portaria MS-SGTES nº 355, de 03/10/14 DOU de 06/10/14 p. 68 - seção 1 nº 192 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

Resolução SS nº 118, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 33 - seção 1 nº 188 - Institui o Plano de Auxílio à Recuperação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e dá providências Correlatas.

 

Resolução SS nº 117, de 02/10/14 DOE de 04/10/14 p. 33  seção 1 nº 188 - Retificação - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - Ame Lorena.

 

Deliberação CIB nº 50, de 15/09/14 DOE de 04/10/14 p.34 - seção 1 nº 188 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

 

Portaria HDFRA nº 6, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 38 - seção 1 nº 188 Dispõe sobre constituição da  Comissão de Resíduos

 

Portaria CHM Nº 61, DE 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 38 - seção 1 nº 188 - Atualizar os membros indicados para compor a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem.

 

Portaria DRS-V nº 12, de 24/09/14 DOE de 04/10/14 p. 40 - seção 1 nº 188 - Dispõe sobre a  designação da Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso que tratará do tema no âmbito deste Departamento.

 

Portaria DRS-V nº 13, de 03/10/14 OE de 04/10/14 p. 40 - seção 1 nº 188 - Designa os representantes abaixo descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação Pública que atende à Resolução SS - 96, de 27 de setembro de 2013 no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS-V.

 

Portaria DRS-V nº 14, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Designa os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró-Santas Casas da Fundação Pio-XII - Barretos.

 

Portaria DRS-V nº 15, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 40 - seção 1 nº 188 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 2.607/2013 e Plano Operativo da Fundação Pio-XII.

 

Portaria DRS-XV nº 21, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Designa membros para atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, sob Gestão Estadual de Saúde, no âmbito do DRS-XV de São José do Rio Preto.

 

Portaria DRS-XV nº 22, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Designa membros para atualização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto  Funfarme- Hospital de Base, Certificado como Hospital de Ensino.

 

Portaria DRS-XV nº 23, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Dispõe sobre a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino ¿ Hospital Emílio Carlos de Catanduva, certificado como Hospital de Ensino

 

Portaria DRS-XV nº 24, de 24/09/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Designa membros para atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização da Fundação Padre Albino - Hospital Padre Albino de Catanduva, certificado como Hospital de Ensino.

 

Portaria DRS-XVI nº 10, de 03/10/14 DOE de 04/10/14 p. 41 - seção 1 nº 188 - Dispõe sobre o Comitê Regional de Investigação de Óbitos Maternos e Infantis.

 

Portaria HCRP nº 190, de 26/09/14 DOE de 04/10/14 p. 43 - seção 1 nº 188 - Aprovar o Regimento Interno da Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes com Exposição a Riscos Biológicos - COPARB do HCFMRP-USP.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 

Lei nº 16.085, de 03/10/14 DOM de 04/10/14 p. 10 - nº 186 - Institui no Município de São Paulo a Virada da Saúde, a ser realizada na semana do dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.

 

Portaria SMS-G nº 1992, de 2014  DOM de 04/10/14 p. 18 - nº 186 - Autoriza o cumprimento de jornada de trabalho em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, em caráter excepcional, aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS das carreiras de Especialistas em Saúde.

 

Portaria SMS-G nº 2078, de 2014  DOM de 04/10/14 p. 18 - nº 186 - Subordina, excepcionalmente, a Área Temática de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, da Coordenação das Redes de Atenção à Saúde e Áreas Temáticas - CORAS,diretamente ao Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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