Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MTEI nº 2.145, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.42 seção 1 nº 190 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de regulamentar as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e as medidas de proteção ao trabalhador nos recintos coletivos onde o consumo de produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 2.146, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.42 seção 1 nº 190 - Prorroga, para 30 de março de 2015, o prazo fixado para a validade das Certificações como Hospital de Ensino das unidades hospitalares.

Portaria MS-SAS nº 983, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.48 seção 1 nº 190 - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 988, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.49 seção 1 nº 190 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 991, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.49 seção 1 nº 190 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP).

Portaria MS-SAS nº 995, de 01/10/14 DOU de 02/10/14 p.49 seção 1 nº 190 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 117, de 01/10/14 DOE de 02/10/14 p.48 - seção 1 nº 186 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - Ame Lorena.

Comunicado CCD, de 2014 DOE de 02/10/14 p.50 - seção 1 nº 186 - torna pública a abertura de inscrição ao Processo Seletivo para os Cursos de Mestrado e Doutorado.

Projeto de Lei nº 1.292, de 2014 DOE de 02/10/14 p.14 - seção Leg. nº 184 - Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.293, de 2014 DOE de 02/10/14 p.14 - seção Leg. nº 184 - Altera a Lei nº 8.356, de 20/07/1993, acrescentando a alínea "c", ao inciso II, artigo 3º, que dispõe sobre a Assessoria Técnico Contábil e Financeira.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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