Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.127, de 30/09/14 DOU de 01/10/14 p.48 seção 1 nº 189 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento cabergolina 0,5mg comprimido, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 2.136, de 30/09/14 DOU de 01/10/14 p.48 seção 1 nº 189 - Estabelece recursos para custeio, qualificação, ampliação e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 51, de 29/09/14 DOU de 01/10/14 p.50 seção 1 nº 189 - Dispõe sobre a Rede Sentinela para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 52, de 29/09/14 DOU de 01/10/14 p.51 seção 1 nº 189 - Altera a Resolução RDC nº 216, de 15/09/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para os Serviços de Alimentação.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 8, de 29/09/14 DOU de 01/10/14 p.51 seção 1 nº 189 - Dispõe sobre os critérios para adesão, participação e permanência dos serviços de saúde na Rede Sentinela.

Portaria MS-SAS nº 976, de 30/09/14 DOU de 01/10/14 p.58 seção 1 nº 189 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Portaria MS-SAS nº 977, de 30/09/14 DOU de 01/10/14 p.58 seção 1 nº 189 - Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.812, de 30/09/14 DOE de 01/10/14 p.1 - seção 1 nº 185 - Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 116, de 30/09/14 DOE de 01/10/14 p.69 - seção 1 nº 185 - Dispõe sobre liberação do ponto de servidores para 13º Aud-Hosp ¿ Congresso Nacional de Auditoria em Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, e dá providências.

Projeto de Lei nº 1.288, de 2014 DOE de 01/10/14 p.16 - seção Leg. nº 183 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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