Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 155, de 26/11/14 DOU de 28/11/14 p.21 - seção 1 nº 231 - Outorga o Prêmio Capes-Interfarma de Inovação e Pesquisa - Edição 2014, teses defendidas em 2013.

Portaria MS-GM nº 2.627, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 100 - seção 1 nº 231 - Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel (eis) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio.

Portaria MS-GM nº 2.628, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 104 - seção 1 nº 231 - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-GM nº 2.629, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 131 - seção 1 nº 231 - Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 22, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 142 - seção 1 nº 231 - Aprova as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Síndrome Pós-Poliomielite e Co-morbidades.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 4.603, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p.142 - seção 1 nº 231 - Publica o Parecer Técnico nº 230/14/COOPI/GADIP/ANVISA, de 28 de abril de 2014, referente ao pedido de patente PI0316050-5, trata-se de um método para tratar, prevenir e/ou controlar cânceres específicos, e outras doenças.

Portaria MS-SAS nº 1.321, de 26/11/14 DOU de 28/11/14 p. 143 - seção 1 nº 231 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa no Hospital e Maternidade São José Sertãozinho - Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho( SP).

Portaria MS-SAS nº 1.324, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 144 - seção 1 nº 231 - Estabelece conceitos de diagnóstico principal e secundário utilizados no Programa de Apoio à Entrada de Dados das Autorizações de Internação Hospitalar (SISAIH01).

Portaria MS-SAS nº 1.326, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 144 - seção 1 nº 231 - Concede renovação e autorização para realizar retirada e transplantes de órgão.

Portaria MS-SAS nº 1.329, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 145 - seção 1 nº 231 - Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde (transplante).

Portaria MS-SAS nº 1.173, de 31/10/14 DOU de 28/11/14 p.156 - seção 1 nº 231 - Retificação- Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-GM nº 2.622, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 63 - seção 2 nº 231 - Designa os representantes relacionados, para compor o Plenário da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Portaria MS-GM nº 2.623, de 27/11/14 DOU de 28/11/14 p. 63 - seção 2 nº 231 - Altera a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12 de dezembro de 2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Deliberação CONDECA/SP nº 10, de 2014 DOE de 28/11/14 p. 10 - seção 1 nº 225 - Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora da X Conferência Estadual e da VI Conferência Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Portaria CIB/SP nº 19, de 26/11/14 DOE de 28/11/14 p. 11 - seção 1 nº 225 - Pactuar alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.

Resolução SF nº 86, de 27/11/14 DOE de 28/11/14 p. 22 - seção 1 nº 225 - Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Portaria SF-CAT nº 122, de 27/11/14 DOE de 28/11/14 p. 27 - seção 1 nº 225 - Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-2-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Deliberação CIB-SP nº 61, de 17/11/14 DOE de 28/11/14 p.49 - seção 1 nº 225 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CAIS-SR nº 25, de 27/11/14 DOE de 28/11/14 p.52 - seção 1 nº 225 - Altera a Portaria 020/2013, pub. D.O. de 15-10-2013, para substituição de membros na Comissão de Avaliação de Desempenho do CAIS-SR.

Portaria HGG nº 38, de 27/11/14 DOE de 28/11/14 p.52 - seção 1 nº 225 - Altera a Portaria HGJTC-G 34, de 16-10-2014, publicada no D.O. de 18-10-2014, que criou a Comissão de Humanização do Hospital.

Resolução UNICAMP nº 41, de 24/11/14 DOE de 28/11/14 p. 67 - seção 1 nº 225 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável - GGUS - da UNICAMP.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 2.000, de 2014 DOM de 28/11/14 p. 21 - nº 222 - Estabelece o fluxo de solicitações de Cenário de Práticas dos Programas de Residência em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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