Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.612, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.36 seção 1 nº 230 - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.618, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.37 seção 1 nº 230 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.619, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.38 seção 1 nº 230 - Habilita propostas de Estados e Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.620, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.40 seção 1 nº 230 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-SE nº 1.078, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.40 seção 1 nº 230 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 66, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.46 seção 1 nº 230 - Altera o Anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 13/05/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 67, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.47 seção 1 nº 230 - Dispõe sobre a suspensão da RDC nº 61, de 10/10/2014, que trata da vinculação do registro do medicamento ao protocolo de Documento Informativo de Preço na Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 10, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.47 seção 1 nº 230 - Altera o item 11 da Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado, do Anexo da Instrução Normativa Nº 2, de 13/05/2014, que publica a 'Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado' e a 'Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado'.

Portaria MS-SCTIE nº 42, de 25/11/14 DOU de 27/11/14 p.49 seção 1 nº 230 - Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XIII Edição - Ano 2014.

Portaria MCTI-SE nº 27, de 26/11/14 DOU de 27/11/14 p.8 seção 2 nº 230 - Cria a Comissão Interministerial de Coordenação com as competências relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.919, de 26/11/14 DOE de 27/11/14 p.1 seção 1 nº 224 - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 15/01/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18/07/2000.

Decreto nº 60.886, de 07/11/14 DOE de 27/11/14 p.1 seção 1 nº 224 - Retificação - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.887, de 10/11/14 DOE de 27/11/14 p.1 seção 1 nº 224 - Retificação - Dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014 e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.892, de 10/11/14 DOE de 27/11/14 p.1 seção 1 nº 224 - Retificação - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.894, de 14/11/14 DOE de 27/11/14 p.1 seção 1 nº 224 - Retificação - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2014, e dá providências correlatas.

Portaria CRH nº 19, de 26/11/14 DOE de 27/11/14 p.58 seção 1 nº 224 - Institui a Comissão Técnica que será composta por membros relacionados.

Portaria CRCB nº 31, de 26/11/14 DOE de 27/11/14 p.60 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho, passa a ter a composição relacionados.

Portaria HI nº 29, de 26/11/14 DOE de 27/11/14 p.61 seção 1 nº 224 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Portaria DRS-XIII nº 2, de 26/11/14 DOE de 27/11/14 p.62 seção 1 nº 224 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional, deste Departamento.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.484, de 2014 DOM de 27/11/14 p.21 nº 221 - Institui o Comitê Técnico-Consultivo do Sistema de Ensino da Secretaria Municipal de Saúde Para as Ações se Integração Ensino Trabalho.

Portaria SMS nº 2.485, de 2014 DOM de 27/11/14 p.21 nº 221 - Institui Comissão Municipal de Integração Ensino Serviço para as Ações do Pró-Saúde e Pet Saúde na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708