Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.607, de 24/11/14 DOU de 25/11/14 p.31 seção 1 nº 228 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-SAS nº 1.319, de 24/11/14 DOU de 25/11/14 p.40 seção 1 nº 228 - Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Portaria MS-SGTES nº 411, de 24/11/14 DOU de 25/11/14 p.41 seção 1 nº 228 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.915, de 24/11/14 DOE de 25/11/14 p.1 seção 1 nº 222 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pederneiras, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.916, de 24/11/14 DOE de 25/11/14 p.1 seção 1 nº 222 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guaratinguetá, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.917, de 24/11/14 DOE de 25/11/14 p.1 seção 1 nº 222 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Flórida Paulista, do imóvel que especifica.

Despacho do Secretário SS nº 14.757, de 18/11/14 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Declaro que a OSS SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina será Gestora do AME-Maria Zélia, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS, de 10/11/14 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Declaro que a OSS Santa Casa de Misericórdia de Ituverava será a Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades 'Comendador Takaiuki Maeda' - AME-Ituverava, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS nº 14.746, de 17/11/14 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Declaro que a OSS SPDM - Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria Drª Jandira Mansur - AME-Vila Maria, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho do Secretário SS, de 19/11/14 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Dispensa a licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, qualificada como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no AME-Jardim dos Prados.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Republicação - Recomenda que o Autismo deve estar ligado à Rede de Atenção das Pessoas com Deficiência.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 25/11/14 p.38 seção 1 nº 222 - Torna pública a relação definitiva da Delegação Paulista para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708