Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 223 - 24/11/2014

Legislação Federal

Portaria MEC-SETEC nº 58, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.222 seção 1 nº 227 - Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 2.589, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.235 seção 1 nº 227 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios desbloqueados da Portaria nº 2.126/GM/MS, de 29/09/2014.

Portaria MS-GM nº 2.590, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.236 seção 1 nº 227 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

Portaria MS-SE nº 1.060, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.236 seção 1 nº 227 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.061, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.237 seção 1 nº 227 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.064, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.237 seção 1 nº 227 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.065, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.237 seção 1 nº 227 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 1.313, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.247 seção 1 nº 227 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro, com sede em Registro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.314, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.247 seção 1 nº 227 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Criança, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.317, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.248 seção 1 nº 227 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria SAS/MS nº 752/2011 e defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 28, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.248 seção 1 nº 227 - Fica aberta por um período de 60 dias, a contar do dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União (DOU), consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.

Portaria MS-SGTES nº 410, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.248 seção 1 nº 227 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SVS nº 34, de 21/11/14 DOU de 24/11/14 p.38 seção 2 nº 227 - Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 14/SVS/MS, de 28/06/2012, que institui o Comitê Técnico Científico Assessor das Doenças Crônicas Não Transmissíveis do Ministério da Saúde (CTA-DCNT).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.912, de 21/11/14 DOE de 22/11/14 p.42 seção 1 nº 221 - Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica.

Deliberação CIB nº 63, de 21/11/14 DOE de 22/11/14 p.47 seção 1 nº 221 - Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.

Portaria HGG nº 37, de 17/11/14 DOE de 22/11/14 p.53 seção 1 nº 221 - Nomeia os servidores que compõem a Comissão do Comitê Transfusional deste Hospital e Organização de Saúde Colsan.

Portaria DRS-XVI nº 13, de 21/11/14 DOE de 22/11/14 p.54 seção 1 nº 221 - Constitui membros ao Grupo Condutor Regional da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Publicado por Centro de Documentação em

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