Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.560, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.42 seção 1 nº 225 - Habilita os Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.561, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.43 seção 1 nº 225 - Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.300, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.46 seção 1 nº 225 - Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN em estabelecimentos.

Portaria MS-SAS nº 1.301, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.46 seção 1 nº 225 - Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.302, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.46 seção 1 nº 225 - Concede e renova autorização para retirada e transplantes de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.303, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.47 seção 1 nº 225 - Inclui membro em equipe de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 1.304, de 19/11/14 DOU de 20/11/14 p.47 seção 1 nº 225 - Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-GM nº 2.564, de 20/11/14 DOU de 21/11/14 p.32 seção 1 nº 226 - Localiza, temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em São Paulo, DAS 102.2.

Portaria MS-GM nº 2.576, de 20/11/14 DOU de 21/11/14 p.34 seção 1 nº 226 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.577, de 20/11/14 DOU de 21/11/14 p.34 seção 1 nº 226 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 2.578, de 20/11/14 DOU de 21/11/14 p.36 seção 1 nº 226 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

Legislação Estadual

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 20/11/14 p.42 seção 1 nº 220 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental Franco da Rocha.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 20/11/14 p.45 seção 1 nº 220 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual ¿Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho¿ de Franco da Rocha.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 20/11/14 p.47 seção 1 nº 220 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral ¿Professor Dr. Waldemar de Carvalho Pinto Filho¿ de Guarulhos.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 20/11/14 p.50 seção 1 nº 220 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 20/11/14 p.52 seção 1 nº 220 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual ¿Professor Carlos da Silva Lacaz¿ de Francisco Morato.

Portaria DRS-IV nº 4, de 09/04/14 DOE de 20/11/14 p.56 seção 1 nº 220 - Retificação - Fica instituída no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas SUStentáveis.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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