Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 221 - 19/11/2014

Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 1.293, de 18/11/14 DOU de 19/11/14 p.43 seção 1 nº 224 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, com sede em Rio Claro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.295, de 18/11/14 DOU de 19/11/14 p.43 seção 1 nº 224 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi - HMSJ, com sede em Itajobi (SP).

Resolução CFM nº 2.110, de 25/09/14 DOU de 19/11/14 p.199 seção 1 nº 224 - Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAT nº 23 de 18/12/14 DOE de 19/12/14 p.23 - seção 1 nº 219- D
ivulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 19/11/14 p.65 seção 1 nº 219 - Dispõe sobre o Autismo deve estar ligado à Rede de Atenção das Pessoas com Deficiência.


Portaria HGP nº 28, de 18/11/14 DOE de 19/11/14 p.73 seção 1 nº 219 - Nomeia e Constitui, os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão Intra-Hospitalar de Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital Geral "Pref.Miguel Martin Gualda"de Promissão.

Portaria HCRP nº 222, de 14/11/14 DOE de 19/11/14 p.75 seção 1 nº 219 - Fica constituído um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Prof. Dr. Benedito Carlos Maciel, Diretor do Departamento de Atenção à Saúde para realizar estudos e propor medidas para equacionar o processo de coleta de amostras de materiais biológicos dos pacientes internados.

Projeto de Lei nº 1.368, de 2014 DOE de 19/11/14 p.17 seção Leg. nº 217 - Fica o Governo do Estado de São Paulo autorizado a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi-artesianos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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