Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.540, de 12/11/14 DOU de 14/11/14 p.145 seção 1 nº 221 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 2.543, de 12/11/14 DOU de 14/11/14 p.145 seção 1 nº 221 - Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão de Equipamentos (CAT-Gestão de Equipamentos), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 2.544, de 12/11/14 DOU de 14/11/14 p.146 seção 1 nº 221 - Restabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 2.545, de 12/11/14 DOU de 14/11/14 p.147 seção 1 nº 221 - Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão Ambiental (CAT-Gestão Ambiental), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 53, de 13/11/14 DOU de 14/11/14 p.148 seção 1 nº 221 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2014, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos I, II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24/11/2006.

Consulta Pública MS-SAS nº 21, de 13/11/14 DOU de 14/11/14 p.175 seção 1 nº 221 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Legislação Estadual

Portaria IDPC nº 35, de 13/11/14 DOE de 14/11/14 p.37 seção 1 nº 216 - Altera a composição dos grupos de trabalhos relacionados, deste Instituto.

Comunicado HCFMUSP, de 2014 DOE de 14/11/14 p.40 seção 1 nº 216 - Edital de Convocação de Eleição dos Conselhos Diretores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP.

Projeto de Lei nº 1.362, de 2014 DOE de 14/11/14 p.7 seção 1 nº 214 - Proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público, para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como marketing para atrair novos clientes.

Projeto de Lei nº 1.363, de 2014 DOE de 14/11/14 p.8 seção 1 nº 214 - Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 2, de 11/09/14 DOM de 14/11/14 p.26 nº 214 - Aprova a Programação Anual de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde do ano de 2014, com as ressalvas e recomendações relacionadas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708