Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 214 - 10/11/2014
Legislação Federal
Portaria MEC-CAPES nº 147, de 06/11/14 DOU de 10/11/14 p. 34 - seção 1 nº 217 - Delega competência ao Diretor de Tecnologia da Informação, para a prática dos atos relacionados.
Resolução MEC-SES-CNRMS nº 5, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 34 - seção 1 nº 217 - Dispõe sobre a duração e a carga horária dos programas de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional e uniprofissional e sobre a avaliação e a frequência dos profissionais da saúde residentes.
Resolução MEC-SES-CNRMS nº 6, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 34 - seção 1 nº 217 - Dá nova redação ao artigo 3º e 8º da Resolução CNRMS nº 1, de 6 de fevereiro de 2013, que Institui o banco de avaliadores da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e dá outras providências.
Portaria MS-GM nº 2.411, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 51 - seção 1 nº 217 - Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Munícipios de Coronel Domingues Soares (PR) e Boa Ventura de São Roque (PR) e o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012 e 2013.
Portaria MS-GM nº 2.414, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 54 - seção 1 nº 217 - Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria MS-GM nº 2.415, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 55 - seção 1 nº 217 - Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-GM nº 2.416, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 56 - seção 1 nº 217 - Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.
Portaria MS-SE nº 966, de 30/10/14 DOU de 10/11/14 p.56 - seção 1 nº 217 - Retificação - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica(PRONON).
Portaria MS-SE nº 1.000, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p.56 - seção 1 nº 217 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-SE nº 1.002, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p.56 - seção 1 nº 217 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Consulta Pública MS-SCTIE nº 24, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 70 - seção 1 nº 217 - Dispõe sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 25, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 70 - seção 1 nº 217 - Dispõe sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos: Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona para o tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 26, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 70 - seção 1 nº 217 Dispõe - sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no SUS do dispositivo percutâneo para fechamento de comunicação interatrial septal (CIA).
Consulta Pública MS-SCTIE nº 27, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p. 70 - seção 1 nº 217 ¿ Dispõe sobre a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da oxigenação extracorpórea no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária a ventilação mecânica convencional.
Portaria MS-SESAI nº 53, de 07/11/14 DOU de 10/11/14 p.71 - seção 1 nº 217 - Aprova o manual para a elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2014 com as orientações acerca das estruturas e dos conteúdos de informações obrigatórios, com base na Decisão Normativa TCU nº 134/2013 e na Portaria TCU nº 90/2014, além de outros normativos referentes à prestação de contas anual, e estabelece as diretrizes relativas às responsabilidades, aos fluxos e prazos fixados para as unidades da SESAI.
Legislação Estadual
Decreto nº 60.886, de 07/11/14 DOE de 08/11/14 p.1 - seção 1 nº 212 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2014, e dá providências correlatas.
Resolução SS nº 139, de 07/11/14 DOE de 08/11/14 p. 34 - seção 1 nº 212 - Disciplina o cadastro e acesso de responsáveis técnicos e usuários às bases de dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade-SIM e sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Resolução SS nº 140, de 07/11/14 DOE de 08/11/14 p. 34 - seção 1 nº 212 - Descentraliza o processo de gestão dos formulários de Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SS nº 141, de 07/11/14 DOE de 08/11/14 p. 37 - seção 1 nº 212 - Reorganiza, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, Grupo de Trabalho de Materiais Excedentes - GT-DEMEX-SS e dá outras providências.
Despacho do Secretário SES, de 10/11/14 DOE de 08/11/14 p. 37 - seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a dispensa de licitação para a celebração de Contrato de Gestão com a Fundação do ABC qualificado como Organização Social de Saúde, visando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual - Professor Carlos da Silva Lacaz- de Francisco Morato.
Deliberação CIB nº 60, de 2014 DOE de 08/11/14 p. 37 - seção 1 nº 212 - Aprova a constituição do Grupo Técnico Bipartite, de caráter provisório, para discutir, definir e elaborar as diretrizes da linha de cuidado em DST/HIV e Hepatites Virais no Sistema Único de Saúde -SUS, no Estado de São Paulo.
Deliberação CIB nº 08, de 20/03/14 DOE de 08/11/14 p. 37 - seção 1 nº 212 - Retificação - Homologa os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 08/11/14 p. 37 - seção 1 nº 212 - Retificação - Homologa os itens relacionados.
Portaria SGCSS nº 12, de 07/11/14 DOE de 08/11/14 p. 38 - seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Hospital Estadual -Professor Carlos da Silva Lacaz- de Francisco Morato e dá outras providências.
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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