Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.372, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.48 seção 1 nº 211 - Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.373, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.49 seção 1 nº 211 - Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 965, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.50 seção 1 nº 211 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 966, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.50 seção 1 nº 211 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Pública MS-SAS nº 19, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.60 seção 1 nº 211 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Portaria MS-SAS nº 1.149, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.61 seção 1 nº 211 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.150, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.61 seção 1 nº 211 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.154, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.61 seção 1 nº 211 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Criança de Dourado Casa de Saúde Santa Emília, com sede em Dourado (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.157, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.61 seção 1 nº 211 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Caridade Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.167, de 30/10/14 DOU de 31/10/14 p.63 seção 1 nº 211 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria PR-SG nº 32, de 31/10/14 DOU de 03/11/14 p.4 seção 1 nº 212 - Dispõe sobre a criação da "Revista Eletrônica Juventude e Políticas Públicas" e dá outras providências.

Portaria MCTI-PNPC nº 1.200, de 31/10/14 DOU de 03/11/14 p.4 seção 1 nº 212 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento.

Portaria MS-SAS nº 1.173, de 31/10/14 DOU de 03/11/14 p.61 seção 1 nº 212 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 1.174, de 31/10/14 DOU de 03/11/14 p.63 seção 1 nº 212 - Inclui membros em equipes de transplantes habilitada pela Portaria nº 852/SAS/MS, de 10/09/2014, que concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Resolução COFEN nº 464, de 20/10/14 DOU de 03/11/14 p.127 seção 1 nº 212 - Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar.

Legislação Estadual

Decreto, de 30/10/14 DOE de 31/10/14 p.1 seção 1 nº 207 - Nomeia, membros titular e suplente e na qualidade de representantes do Quadro de Pessoal para integrarem, o Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria SPDR nº 12, de 30/10/14 DOE de 31/10/14 p.1 seção 1 nº 207 - Altera a Portaria CO nº 1, de 02/01/2014, a Coordenadora de Orçamento, considerando a necessidade de adequar a Classificação da Despesa Orçamentária quanto à sua natureza.

Comunicado SF-SPPREV, de 2014 DOE de 31/10/14 p.18 seção 1 nº 207 - Dispõe sobre Esclarecimento Paridade/ Benefício Previdenciário.

Comunicado CES-SP, de 2014 DOE de 31/10/14 p.28 seção 1 nº 207 - Dispõe sobre Prêmio Gilson Carvalho.

Deliberação CIB nº 50, de 15/09/14 DOE de 31/10/14 p.28 seção 1 nº 207 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CHJ, de 30/10/14 DOE de 31/10/14 p.29 seção 1 nº 207 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-VIII nº 18, de 30/10/14 DOE de 31/10/14 p.30 seção 1 nº 207 - Divulga o Regimento Interno, a que se reporta a Portaria nº 1.119 e Resolução SS - 59, que fica fazendo parte integrante da presente Portaria.

Projeto de Lei nº 1.341, de 2014 DOE de 31/10/14 p.7 seção Leg. nº 205 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa Educacional Permanente de "Resistência às Drogas e à Violência nas escolas públicas e privadas", em todo território do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.342, de 2014 DOE de 31/10/14 p.7 seção Leg. nº 205 - Proíbe os estabelecimentos comerciais alimentícios que especifica de manter permanentemente sobre mesas, balcões ou outros tipos de suporte destinados às refeições de seus clientes sal de cozinha ou solução aquosa de sal de cozinha e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.343, de 2014 DOE de 31/10/14 p.8 seção Leg. nº 205 - Obriga os estabelecimentos comerciais alimentícios que especifica a indicar os alimentos relacionados nos respectivos cardápios que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.346, de 2014 DOE de 31/10/14 p.8 seção Leg. nº 205 - Institui o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial".

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.237, de 2014 DOM de 31/10/14 p.22 nº 205 - Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública - Terapia Renal Substitutiva, assim composta.

Portaria SMS nº 2.273, de 2014 DOM de 31/10/14 p.22 nº 205 - Constitui a Comissão Examinadora do Edital de Chamada Pública de empresas  especializadas na fabricação/ comercialização de Calçados, Palmilhas, Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeiras de Rodas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708