Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 60 - 28/03/2014

Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 12, de 24/03/14 DOU de 28/03/14 p.147 - seção 1 nº 60 - Retificação - Dispõe sobre procedimento para a notificação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências.

Portaria Conjunta MS-SAS-SE nº 239, de 26/03/14 DOU de 28/03/14 p.153 - seção 1 nº 60 - Altera a redação do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 193/SAS/SE, de 17/03/2014 que regulamenta o inciso XII do art. 14 da Lei nº 10.205, de 21/03/2001, quanto aos critérios técnicos para realização de testes de ácidos nucléicos em triagem de doadores de sangue.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.302, de 27/03/14 DOE de 28/03/14 p.3 - seção 1 nº 59 - Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo ¿ SIGAP e dá providências correlatas.

Deliberação SEDS-CONSEAS nº 1, de 2014 DOE de 28/03/14 p.11 - seção 1 nº 59 - Publica as Deliberações da IX Conferência Estadual de Assistência Social.

Comunicado SF-CGE, de 2014 DOE de 28/03/14 p.18 - seção 1 nº 59 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Deliberação CIB nº 9, de 27/03/14 DOE de 28/03/14 p.87 - seção 1 nº 59 - Aprova a Proposta da Distribuição dos Recursos Financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, conforme valores consignados entre a Secretaria de Saúde do Estado e as Secretarias Municipais de Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, Municípios e Acomodações.

Deliberação CIB nº 10, de 27/03/14 DOE de 28/03/14 p.87 - seção 1 nº 59 - Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro MAC, para os municípios de Salto e Campo Limpo Paulista.

Deliberação CIB nº 11, de 27/03/14 DOE de 28/03/14 p.87 - seção 1 nº 59 - Aprova o repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, destinados ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, para os municípios e respectivos estabelecimentos de saúde relacionados.

Deliberação CIB nº 8, de 20/03/14 DOE de 28/03/14 p.87 - seção 1 nº 59 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HGG nº 13, de 24/03/14 DOE de 28/03/14 p.99 - seção 1 nº 59 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-I nº 2, de 26/03/14 DOE de 28/03/14 p.99 - seção 1 nº 59 - Determina alteração na composição da Comissão Interna deste Departamento.

Portaria DRS-III nº 1, de 25/03/14 DOE de 28/03/14 p.99 - seção 1 nº 59 - Republicação - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni e Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga referente ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-III nº 2, de 27/03/14 DOE de 28/03/14 p.99 - seção 1 nº 59 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Hospital Dona Balbina, referentes ao Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas -Santas Casas Sustentáveis.

Projeto de Lei nº 227, de 2014 DOE de 28/03/14 p.11 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guarulhos - SP.

Projeto de Lei nº 228, de 2014 DOE de 28/03/14 p.11 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itapevi - SP.

Projeto de Lei nº 229, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itapecerica da Serra - SP.

Projeto de Lei nº 230, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itaquaquecetuba - SP.

Projeto de Lei nº 231, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jandira - SP.

Projeto de Lei nº 232, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Juquitiba - SP.

Projeto de Lei nº 233, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mairiporã - SP.

Projeto de Lei nº 234, de 2014 DOE de 28/03/14 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mauá - SP.

Projeto de Lei nº 235, de 2014 DOE de 28/03/14 p.11 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mogi das Cruzes - SP.

Projeto de Lei nº 236, de 2014 DOE de 28/03/14 p.11 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Osasco - SP.

Projeto de Lei nº 237, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pirapora do Bom Jesus - SP.

Projeto de Lei nº 238, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Poá - SP.

Projeto de Lei nº 239, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Pires - SP.

Projeto de Lei nº 240, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rio Grande da Serra - SP.

Projeto de Lei nº 241, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Salesópolis - SP.

Projeto de Lei nº 242, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Isabel - SP.

Projeto de Lei nº 243, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santana de Parnaíba - SP.

Projeto de Lei nº 244, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo André - SP.

Projeto de Lei nº 245, de 2014 DOE de 28/03/14 p.13 - seção 1 nº 59 - Institui o Setembro Verde, mês da Doação de Órgãos no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 705, de 2014 DOM de 28/03/14 p.34 - nº 59 - Institui o Comitê Técnico para Implantação do Protocolo de Terapia Hormonal Destinado à Travestis e Transexuais, na Rede SUS do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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