Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 260, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.25 - seção 1 nº 51 - Estabelece procedimentos para a realização de chamamento público, a análise de planos de trabalho, a celebração, o acompanhamento e fiscalização, bem como o exame da prestação de contas de convênios e termos de parceria celebrados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 391, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.54 - seção 1 nº 51 - Altera o Anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 392, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.54 - seção 1 nº 51 - Altera o Anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 399, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.55 - seção 1 nº 51 - Altera o Anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 402, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.56 - seção 1 nº 51 - Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo para a execução do Projeto do Centro de Referência em Dermatologia Sanitária com enfoque em Hanseníase.

Portaria MS-GM nº 404, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.56 - seção 1 nº 51 - Credencia Município a receber os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 405, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.58 - seção 1 nº 51 - Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 406, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.58 - seção 1 nº 51 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 407, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.58 - seção 1 nº 51 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 414, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.60 - seção 1 nº 51 - Altera o anexo II da Portaria nº 2.304/GM/MS, de 07/10/2013, estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Município de Mirassol(SP), referente a homologação do Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 416, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.60 - seção 1 nº 51 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 418, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.61 - seção 1 nº 51 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 419, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.62 - seção 1 nº 51 - Revoga o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 375/GM/MS, de 10/03/2014, regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Portaria MS-SE nº 183, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.62 - seção 1 nº 51 - Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 186, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.73 - seção 1 nº 51 - Altera os Anexos da Portaria nº 24/SAS/MS, de 14/01/2014, que redefine as regras para o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 57, de 27/01/14 DOU de 17/03/14 p.74 - seção 1 nº 51 - Retificação - Habilita estabelecimento de saúde no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.74 - seção 1 nº 51 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Stent Farmacológico para o tratamento da doença arterial coronariana (DAC).

Portaria MS-GM nº 409, de 14/03/14 DOU de 17/03/14 p.58 - seção 2 nº 51 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Lei nº 15.347, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.1 - seção 1 nº 50 - Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno.

Decreto nº 60.239, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.1 - seção 1 nº 50 - Acresce Disposição Transitória ao Decreto nº 59.954, de 13/12/2013, que dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado.

Decreto nº 60.244, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.3 - seção 1 nº 50 - Designa o Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o relacionamento institucional com o Poder Executivo.

Resolução SS nº 29, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.54 - seção 1 nº 50 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 15/03/14 p.57 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Ribeirão Preto (compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações relacionadas.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 15/03/14 p.57 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional São Bernardo do Campo (compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações relacionadas.

Portaria Interna IS nº 3, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.60 - seção 1 nº 50 - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho-CAD, pelos membros relacionados.

Portaria HRA nº 35, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.62 - seção 1 nº 50 - Designa a servidora para gerenciar o convênio que tem por objetivo promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS, no âmbito da área clínica pediátrica e UTI - Unidade de Tratamento Intensiva Pediátrica, deste Hospital.

Portaria DRS-XIII, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.62 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora para a 4.ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do DRS XIII Ribeirão Preto.

Portaria USP nº 6.528, de 14/03/14 DOE de 15/03/14 p.112 - seção 1 nº 50 - Altera e consolida a Portaria GR-6.294-2013, que instituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso-CADA.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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