Legislação Federal

Resolução MCTI-CNEN nº 164, de 07/03/14 DOU de 11/03/14 p.5 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre a alteração do item 5.4.3.1 da Norma CNEN NN 3.01 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, que define a otimização médica da proteção radiológica aplicável à área de medicina nuclear.

Portaria MC-IBRAM nº 64, de 07/03/14 DOU de 11/03/14 p.5 - seção 1 nº 47 - Altera a Portaria nº 372, de 29/12/2011, que dispõe sobre a criação do Comitê de Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.

Portaria MS-GM nº 376, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.49 - seção 1 nº 47 - Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Portaria MS-GM nº 342, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.50 - seção 1 nº 47 - Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria MS-GM nº 343, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.50 - seção 1 nº 47 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 348, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.51 - seção 1 nº 47 - Autoriza repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para os hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Portaria MS-GM nº 350, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.52 - seção 1 nº 47 - Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".

Portaria MS-GM nº 353, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.52 - seção 1 nº 47 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 354, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.53 - seção 1 nº 47 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência".

Portaria MS-GM nº 355, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.55 - seção 1 nº 47 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal".

Portaria MS-GM nº 356, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.56 - seção 1 nº 47 - Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas em procedimentos para organização e funcionamento dos serviços de transplante de órgãos".

Portaria MS-GM nº 375, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.57 - seção 1 nº 47 - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.

Resolução MDICE-INPI nº 129, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.76 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações.

Portaria MS-GM nº 357, de 10/03/14 DOU de 11/03/14 p.38 - seção 1 nº 47 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.216, de 10/03/14 DOE de 11/03/14 p.3 - seção 1 nº 46 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Igaraçu do Tietê, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.217, de 10/03/14 DOE de 11/03/14 p.3 - seção 1 nº 46 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Fartura, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.218, de 10/03/14 DOE de 11/03/14 p.3 - seção 1 nº 46 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Salmorão, do imóvel que especifica.

Comunicado SDS-CEI, de 2014 DOE de 11/03/14 p.23 - seção 1 nº 46 - Regimento Interno do Processo eleitoral para eleição membros representantes da sociedade civil, biênio 2014-2016, do Conselho Estadual do Idoso.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 11/03/14 p.46 - seção 1 nº 46 - Dada a indisponibilidade do sistema Sisconferência pelo Datasus.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 11/03/14 p.46 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de São Paulo é composta pelas representações relacionadas.

Comunicado CES, de 2014 DOE de 11/03/14 p.46 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da Etapa Macrorregional Santos (compreendendo os municípios da área de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde relacionados da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é composta pelas representações relacionadas.

Portaria IS nº 1, de 07/03/14 DOE de 11/03/14 p.46 - seção 1 nº 46 - Designa membro para exercer a função de Responsável Técnico no Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT em cada Instituição Científica e Tecnológica de São Paulo - ICTESP, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 10/03/14 DOE de 11/03/14 p.46 - seção 1 nº 46 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-II nº 11, de 05/09/13 DOE de 11/03/14 p.47 - seção 1 nº 46 - Retificação - Altera o artigo 2º da Portaria G - 11 de 05-09-2013 que fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação da Dengue Regional.

Portaria DRS-IV nº 1, de 27/02/14 DOE de 11/03/14 p.47 - seção 1 nº 46 - Constitui Grupo de Trabalho Transitório para elaboração do Plano Regional de enfrentamento para Emergências em saúde pública para o evento Copa do Mundo - 2014.

Portaria HCRP nº 58, de 06/03/14 DOE de 11/03/14 p.48 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) do HCFMRP da USP, passa a ser composta pelos membros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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