Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 99 - 28/05/2014

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.153, de 22/05/14 DOU de 28/05/14 p.43 seção 1 nº 100 - Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.159, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.45 seção 1 nº 100 - Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.160, de 17/05/14 DOU de 28/05/14 p.72 seção 1 nº 100 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 1.162, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.93 seção 1 nº 100 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.163, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.95 seção 1 nº 100 - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.166, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.95 seção 1 nº 100 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 25, de 26/05/14 DOU de 28/05/14 p.101 seção 1 nº 100 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F36 - FLUTRIAFOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 26, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.101 seção 1 nº 100 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C47 - CIPRODINIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 27, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.101 seção 1 nº 100 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 28, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.101 seção 1 nº 100 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 435, de 27/05/14 DOU de 28/05/14 p.102 seção 1 nº 100 - Concede autorização para a retirada e transplante de órgãos a estabelecimentos de saúde.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAF nº 10, de 27/05/14 DOE de 28/05/14 p.25 seção 1 nº 98 - Comunica a todas as Unidades relacionadas, o Sistema Integrado da Receita - SIR, para efeito do encaminhamento de informações relativas à Elaboração da Previsão da Receita para o ano de 2015.

Despacho SEC-SS nº 3.514, de 27/05/14 DOE de 28/05/14 p.40 seção 1 nº 98 - Acolho o parecer técnico emitido pela CGCSS, referente à proposta para gerenciamento do Instituto de Infectologia Emilio Ribas II ¿ Baixada Santista.

Deliberação CIB nº 21, de 27/05/14 DOE de 28/05/14 p.41 seção 1 nº 98 - Aprova a solicitação de aumento de teto financeiro Mac, para o Município de Leme.

Deliberação CIB nº 22, de 27/05/14 DOE de 28/05/14 p.41 seção 1 nº 98 - Aprova a alteração da data da reunião da Comissão Intergestores Bipartite, para o mês de junho.

Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 28/05/14 p.41 seção 1 nº 98 - Retificação ¿ Homologa os itens relacionados.

Portaria CRT-AIDS nº 6, de 27/05/14 DOE de 28/05/14 p.43 seção 1 nº 98 - Designa os membros relacionados para compor o Núcleo de Segurança do paciente, (NSP).

Portaria DRS-XVI nº 2, de 26/05/14 DOE de 28/05/14 p.47 seção 1 nº 98 - Institui Comitê Regional de Investigação de Óbitos Maternos e Infantis, no âmbito da DRS XVI.

Portaria DRS-XVI nº 3, de 26/05/14 DOE de 28/05/14 p.47 seção 1 nº 98 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros aos estabelecimentos relacionados, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis¿.

Projeto de Lei nº 788, de 2014 DOE de 28/05/14 p.24 seção Leg. nº 97 - Revoga inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991, que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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