Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 199, de 30/01/14 DOU de 23/05/14 p.77 seção 1 nº 97 - Republicação - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Portaria MS-GM nº 1.406, de 05/07/12 DOU de 23/05/14 p.86 seção 1 nº 97 - Retificação - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-SE nº 408, de 22/05/14 DOU de 23/05/14 p.86 seção 1 nº 97 - Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 416, de 22/05/14 DOU de 23/05/14 p.89 seção 1 nº 97 - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SESAI nº 15, de 21/05/14 DOU de 23/05/14 p.89 seção 1 nº 97 - Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.482, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.1 seção 1 nº 95 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, do imóvel e móveis nele contidos e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 57, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.27 seção 1 nº 95 - Dispõe sobre a ampliação das vagas para Articulador de Humanização no Programa de Apoio Técnico e Formação em Humanização no Estado de São Paulo, a que se reporta a Resolução SS-07, de 20/01/2012 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 58, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.27 seção 1 nº 95 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa Qualis Mais, no exercício de 2014 e dá outras providencias.

Resolução SS nº 59, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.28 seção 1 nº 95 - Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional - PAP, para o exercício de 2014, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 60, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.28 seção 1 nº 95 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Pólo de Atenção Intensiva a Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada Santista.

Resolução SS nº 61, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.32 seção 1 nº 95 - Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais pertencentes a esta Pasta para participação em certame e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 62, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.32 seção 1 nº 95 - Altera a Resolução SS-95, de 04-09-2008, que institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivo - CADA e dá outras providências.

Resolução SS nº 63, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.32 seção 1 nº 95 - Designa representantes para compor a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo, com o objetivo de apoiar os processos licitatórios, de acordo com as políticas específicas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá providências correlatas.

Portaria Naetsus nº 12, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.32 seção 1 nº 95 - Homologa o Plano Escolar do Curso Habilitação Profissional de Nível Médio de Técnico em Citopatologia, Classe descentralizada vinculada ao Cefor São Paulo, a ser instalada na Fundação Oncocentro de São Paulo - Fosp.

Portaria Naetsus nº 13, de 22/05/14 DOE de 23/05/14 p.32 seção 1 nº 95 - Encerramento de Classes Descentralizadas do Cefor São Paulo - Centro de Formação de RH para o SUS.

Portaria HRA nº 90, de 21/05/14 DOE de 23/05/14 p.34 seção 1 nº 95 - Designa os membros do Comitê de Ética em Pesquisa - CEPHRA.

Projeto de Emenda à Constituição nº 3, de 2014 DOE de 23/05/14 p.9 seção Leg. nº 94 - Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141 da Constituição do Estado (Da Polícia Militar).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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