Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 981, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.44  seção 1 nº 95 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 199/GM/MS, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Portaria MS-GM nº 993, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.52  seção 1 nº 95 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos do inciso I do art. 51 e do inciso I do art. 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que tratam do prazo para emissão e inserção da Ordem de Início de Serviço no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde (Transferência Fundo a Fundo) e das fotos correspondentes às etapas de execução da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.014, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.53  seção 1 nº 95 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, ao Município de São Paulo, Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.019, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.54  seção 1 nº 95 - Altera a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.022, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.54  seção 1 nº 95 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Piracicaba do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.025, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.54  seção 1 nº 95 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Cruzeiro d'Oeste, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.027, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.55  seção 1 nº 95 - Habilita o Município de Itapeva (SP) a receber incentivo financeiro de custeio destinado à Central de Regulação organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.029, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.55  seção 1 nº 95 - Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.031, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.55  seção 1 nº 95 - Habilita programas em desenvolvimento nos Municípios como similares ao Programa Academia da  Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.035, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.58  seção 1 nº 95 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados

Portaria MS-GM nº 1.039, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.60  seção 1 nº 95 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo, e do Estado de São Paulo  Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.043, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.61  seção 1 nº 95 - Altera o anexo IV e V da Portaria nº 241/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014.

Portaria MS-GM nº 1.051, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.61  seção 1 nº 95 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril de 2014 a março de 2015, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 1.058, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.63  seção 1 nº 95 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.773/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, e a Portaria nº 3.279/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.062, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.64  seção 1 nº 95 - Habilita o Município de Guarujá (SP) a receber 1 (uma) unidade de motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências da Regional de Santos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.063, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.64  seção 1 nº 95  Dispõe sobre os recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Pires (SP) previstos nos anexos da Portaria nº 3.386/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.066, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.64  seção 1 nº 95  Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SE nº 395, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.65  seção 1 nº 95 Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 396, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.65  seção 1 nº 95  Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 398, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p.65  seção 1 nº 95  Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 395, de 20/05/14 DOU de 21/05/14 p. 68 - seção 1 nº 95 -Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.476, de 20/05/14 DOE de 21/05/14 p. 1  seção 1 nº 93 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Lucianópolis, do imóvel que especifica.

Resolução SEDPcD nº 3, de 19/05/14 DOE de 21/05/14 p. 42  seção 1 nº 93 - Realiza a presente Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como Organização Social na área de atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência.

Portaria do Diretor Técnico III CHJ nº 9, de 06/05/14 DOE de 21/05/14 p. 59  seção 1 nº 93   Retificação - Fica instituída a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HCRP nº 124 de 15/05/14 DOE de 21/05/14 p.62- seção 1 nº 93  Dispõe sobre a composição do Comitê de Avaliação de Tecnologias (CAT).

Projeto de Lei nº 693, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 24  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Adolfo - SP.

Projeto de Lei nº 694, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 24  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Baby Bassit - SP.

Projeto de Lei nº 695, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 24  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Bálsamo - SP.

Projeto de Lei nº 696, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 24  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cedral - SP.

Projeto de Lei nº 697, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guapiaçu - SP.

Projeto de Lei nº 698, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ibirá - SP.

Projeto de Lei nº 699, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Icém - SP.

Projeto de Lei nº 700, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ipiguá - SP.

Projeto de Lei nº 702, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de José Bonifácio - SP.

Projeto de Lei nº 703, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 25  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mendonça - SP.

Projeto de Lei nº 704, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 26  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mirassol - SP.

Projeto de Lei nº 705, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 26  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mirassolândia - SP.

Projeto de Lei nº 706, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 26  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Monte Aprazível - SP.

Projeto de Lei nº 707, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 26  seção Leg nº 92 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Neves Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 710, de 2014 DOE de 21/05/14 p. 26  seção Leg nº 92  Suprime o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991.


Legislação Municipal

Decreto nº 55.129, de 20/05/14 DOM de 21/05/14 p.1 nº 93 - Confere nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

Decreto nº 55.131, de 20/05/14 DOM de 21/05/14 p.1 nº 93 - Introduz alteração no conceito de Jirau previsto no inciso VIII do Anexo I do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, modificado pelo Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013.