Legislação Federal

Lei nº 12.976, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.1 seção 1 nº 94 - Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica.

Portaria MS-GM nº 965, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.26 seção 1 nº 94 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS.

Portaria MS-GM nº 969, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.26 seção 1 nº 94 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2014, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 974, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.31 seção 1 nº 94 - Habilita Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 975, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.31 seção 1 nº 94 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 383, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.34 seção 1 nº 94 - Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução Normativa MS-ANS nº 350, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.34 seção 1 nº 94 - Altera as Resoluções relacionadas que Institui o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 23, de 13/05/14 DOU de 20/05/14 p.36 seção 1 nº 94 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto sobre proposta de resolução que dispõe sobre registro, cadastramento, cancelamento, alteração ou revalidação de produtos para diagnóstico in vitro.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 24, de 13/05/14 DOU de 20/05/14 p.36 seção 1 nº 94 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto sobre proposta de resolução que define os requisitos do regime de cadastro para o controle sanitário dos produtos médicos.

Portaria MS-SAS nº 393, de 19/05/14 DOU de 20/05/14 p.36 seção 1 nº 94 - Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.474, de 19/05/14 DOE de 20/05/14 p.6 seção 1 nº 92 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21/03/2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Resolução SS nº 56, de 19/05/14 DOE de 20/05/14 p.52 seção 1 nº 92 - Altera os anexos de I e III da Resolução SS 051 de 20, de 21-05-2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 19/05/14 DOE de 20/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Define Grupo de Humanização o qual tem como objetivo através da educação continuada/permanente, fomentar discussões sobre as Políticas de Humanização nas áreas administrativas e assistenciais, através do Plano de Ação de Humanização.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 19/05/14 DOE de 20/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Determina, com base no artigo 3º do Decreto - 53.269 de 23/07/2008, o segundo mandato do Conselho Técnico Administrativo do Cais, devido às alterações dos componentes, ficando com a representação relacionada.

Portaria HICF nº 10, de 14/05/14 DOE de 20/05/14 p.55 seção 1 nº 92 - Substitui a Comissão de Maus Tratos e Abusos Domésticos, deste Hospital.

Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2014 DOE de 20/05/14 p.21 seção Leg. nº 91 - Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado de São Paulo, (Do Processo Legislativo).

Projeto de Lei nº 665, de 2014 DOE de 20/05/14 p.22 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Projeto de Lei nº 667, de 2014 DOE de 20/05/14 p.22 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aparecida d'Oeste - SP.

Projeto de Lei nº 668, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aapásia - SP.

Projeto de Lei nº 669, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dirce Reis - SP.

Projeto de Lei nº 670, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dolcinópolis - SP.

Projeto de Lei nº 671, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jales - SP.

Projeto de Lei nº 672, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Marinópolis - SP.

Projeto de Lei nº 673, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mesópolis - SP.

Projeto de Lei nº 674, de 2014 DOE de 20/05/14 p.23 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nova Canaã Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 675, de 2014 DOE de 20/05/14 p.24 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Palmeira d'Oeste -
SP.

Projeto de Lei nº 676, de 2014 DOE de 20/05/14 p.24 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Paranapuã - SP.

Projeto de Lei nº 677, de 2014 DOE de 20/05/14 p.24 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pontalinda - SP.

Projeto de Lei nº 678, de 2014 DOE de 20/05/14 p.24 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rubinéia - SP.

Projeto de Lei nº 679, de 2014 DOE de 20/05/14 p.24 seção Leg. nº 91 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Albertina - SP.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.127, de 19/05/14 DOM de 20/05/14 p.1 nº 92 - Regulamenta a Lei nº 15.974, de 24/02/2014, que institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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