Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 954, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.44 seção 1 nº 92 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Resolução MS-CIT nº 1, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.45 seção 1 nº 92 - Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

Portaria MS-SAS nº 387, de 05/05/14 DOU de 16/05/14 p.53 seção 1 nº 92 - Delega competência ao Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS para a gestão e exercício das ações especificadas nesta Portaria.

Portaria MS-SCTIE nº 10, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar a azatioprina para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos relativos ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 12, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar o naproxeno para artrite reumatoide no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 13, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar o procedimento do teste do ácido nucleico (NAT) em amostras de sangue de doador no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 14, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar a iodoterapia de baixas doses (30mCi e 50mCi) em regime ambulatorial, para casos de carcinoma diferenciado da tireoide, classificados como de baixo risco ou de risco intermediário no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 15, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar o teste de dosagem de adenosina deaminase (ADA) no diagnóstico precoce de tuberculose extrapulmonar no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 16, de 15/05/14 DOU de 16/05/14 p.54 seção 1 nº 92 - Torna pública a decisão de incorporar a doxicilina injetável e o cloranfenicol suspensão para terapêutica da febre maculosa brasileira e outras riquetsioses no Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.449, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.1 seção 1 nº 90 - Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.455, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.4 seção 1 nº 90 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas.

Decreto, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.4 seção 1 nº 90 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

Portaria GVS-XXIX nº 1, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.37 seção 1 nº 90 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado CRSM, de 2014 DOE de 16/05/14 p.37 seção 1 nº 90 - Designa a Comissão Eleitoral responsável por organizar, divulgar, dirigir e supervisionar todo o pleito para formação da Comissão de Ética de Enfermagem desta Instituição.

Portaria CHS nº 13, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.38 seção 1 nº 90 - Designa os funcionários para participarem da Comissão Eleitoral da Comissão de Etica Médica do CHS, para o ano de 2014 a 2016.

Portaria CHS, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.38 seção 1 nº 90 - Designa os funcionários para participarem da Comissão Eleitoral da Diretoria Clínica do CHS, para o ano de 2014 a 2016.

Resolução Conjunta PGE-HCRP nº 1, de 06/05/14 DOE de 16/05/14 p.39 seção 1 nº 90 - Altera a Resolução Conjunta PGE-HCFMRP nº 1, de 24-5-2007, que disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP.

Portaria HCRP nº 111, de 07/05/14 DOE de 16/05/14 p.39 seção 1 nº 90 - Constitui o Grupo de Humanização do HCFMRPUSP, composto pelos membros relacionados.

Decretos, de 15/05/14 DOE de 16/05/14 p.1 seção 2 nº 90 - Exonera e nomeia membros do cargo de Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP.

Projeto de Lei nº 644, de 2014 DOE de 16/05/14 p.8 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Estrela d'Oeste - SP.

Projeto de Lei nº 645, de 2014 DOE de 16/05/14 p.8 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Fernandópolis - SP.

Projeto de Lei nº 646, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guarani d'Oeste - SP.

Projeto de Lei nº 647, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Indiaporã - SP.

Projeto de Lei nº 648, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Macedônia - SP.

Projeto de Lei nº 649, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Meridiano - SP.

Projeto de Lei nº 650, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mira Estrela - SP.

Projeto de Lei nº 651, de 2014 DOE de 16/05/14 p.9 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ouroeste - SP.

Projeto de Lei nº 652, de 2014 DOE de 16/05/14 p.10 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pedranópolis - SP.

Projeto de Lei nº 653, de 2014 DOE de 16/05/14 p.10 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Populina - SP.

Projeto de Lei nº 654, de 2014 DOE de 16/05/14 p.10 seção Leg. nº 89 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Turmalina - SP.

Projeto de Lei nº 656, de 2014 DOE de 16/05/14 p.10 seção Leg. nº 89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais a fim de auxiliá-las na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Projeto de Lei nº 659, de 2014 DOE de 16/05/14 p.10 seção Leg. nº 89 - Institui a Semana do Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 660, de 2014 DOE de 16/05/14 p.11 seção Leg. nº 89 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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