Legislação Federal

Emenda Constitucional nº 78, de 2014 DOU de 15/05/14 p.1 seção 1 nº 91 - Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.

Portaria PR-SDH nº 335, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.4 seção 1 nº 91 - Institui o Prêmio Direitos Humanos e dá outras providências.

Portaria PR-SDH nº 336, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.4 seção 1 nº 91 - Institui a Comissão Organizadora do Prêmio Direitos Humanos.

Portaria MS-SE nº 367, de 13/05/14 DOU de 15/05/14 p.38 seção 1 nº 91 - Retificação - Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 27, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.41 seção 1 nº 91 - Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 03, de 04/02/2011, e altera o seu Anexo, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas ipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 28, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.41 seção 1 nº 91 - Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 05, de 04/02/2011, e altera o seu Anexo, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 29, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.41 seção 1 nº 91 - Restabelece os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 04, de 04/02/2011, e altera o seu Anexo, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com
bomba de infusão.

Portaria MS-FUNASA nº 370, de 02/05/14 DOU de 15/05/14 p.47 seção 1 nº 91 - Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2013 a 15 de abril de 2014, para fins de cálculo do pagamento das Gratificações relacionadas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Portaria MS-SAS nº 380, de 13/05/14 DOU de 15/05/14 p.48 - seção 1 nº 91 -  Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 381, de 13/05/14 DOU de 15/05/14 p.48 seção 1 nº 91 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 384, de 14/05/14 DOU de 15/05/14 p.49 seção 1 nº 91 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Urânia, com sede em Urânia(SP).

Portaria MCTI-SCTIS nº 68, de 13/05/14 DOU de 15/05/14 p.8 seção 2 nº 91 - Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Legislação Estadual

Portaria CIB-SP nº 6, de 07/05/14 DOE de 15/05/14 p.13 seção 1 nº 89 - Republicação - Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria CIB-SP nº 7, de 07/05/14 DOE de 15/05/14 p.13 seção 1 nº 89 - Republicação - Pactua os Planos de Providências dos municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Portaria CIB-SP nº 8, de 07/05/14 DOE de 15/05/14 p.13 seção 1 nº 89 - Pactua pela implantação de serviço estadualizado Casa de Passagem para Migrantes e Imigrantes.

Resolução SS nº 54, de 14/05/14 DOE de 15/05/14 p.34 seção 1 nº 89 - Fica delegada competência aos Coordenadores de Saúde, a análise e decisão quanto à excepcionalidade, devidamente fundamentada por meio de Justificativa Técnica da Unidade.

Resolução SS nº 55, de 14/05/14 DOE de 15/05/14 p.34 seção 1 nº 89 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover análise e estudos quanto à viabilidade legal de estender o benefício de 20 dias de férias semestrais, aos médicos com qualificação em Radiologia.

Portaria HNGR nº 9, de 14/05/14 DOE de 15/05/14 p.37 seção 1 nº 89 - Republicação - Fica instituída a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Sada, no âmbito desta Unidade Hospitalar.

Portaria HCRP nº 121, de 13/05/14 DOE de 15/05/14 p.38 seção 1 nº 89 - Dispõe sobre os dias em que jogos do time brasileiro estiverem marcados para às 16:00 ou 17h, os servidores poderão se ausentar a partir das 14h, mediante registro do ponto.

Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 14/05/14 DOE de 15/05/14 p.41 seção 1 nº 89 - Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

Projeto de Lei nº 623, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ariranha - SP.

Projeto de Lei nº 624, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Catanduva - SP.

Projeto de Lei nº 625, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Catiguá - SP.

Projeto de Lei nº 626, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Elisiário - SP.

Projeto de Lei nº 627, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Irapuã - SP.

Projeto de Lei nº 628, de 2014 DOE de 15/05/14 p.22 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itajobi - SP.

Projeto de Lei nº 629, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Marapoama - SP.

Projeto de Lei nº 630, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Novais - SP.

Projeto de Lei nº 631, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Novo Horizonte - SP.

Projeto de Lei nº 632, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Palmares Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 633, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Paraíso - SP.

Projeto de Lei nº 634, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pindorama - SP.

Projeto de Lei nº 635, de 2014 DOE de 15/05/14 p.23 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Sales - SP.

Projeto de Lei nº 636, de 2014 DOE de 15/05/14 p.24 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Adélia - SP.

Projeto de Lei nº 637, de 2014 DOE de 15/05/14 p.24 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Tabapuã - SP.

Projeto de Lei nº 638, de 2014 DOE de 15/05/14 p.24 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação.

Projeto de Lei nº 639, de 2014 DOE de 15/05/14 p.24 seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Urupês - SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 919, de 2014 DOM de 15/05/14 p.31 nº 898 - Republicação - Constitui Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, composto pelos servidores relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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