Legislação Federal

Portaria MEC-EBSH nº 8, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.13 - seção 1 n° 87 - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários aos Hospitais Universitários Federais no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF de que trata o Decreto nº 7.082, de 27/01/2010.

Portaria MS-GM nº 807, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.34 - seção 1 n° 87 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 810, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.35 - seção 1 n° 87 - Cria o Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 115, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.38 - seção 1 n° 87 - Altera o Anexo da Portaria nº 108/SGTES/MS, de 02/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 116, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.38 - seção 1 n° 87 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Instrução Normativa MC-GM nº 7, de 07/05/14 DOU de 09/05/14 p.46 - seção 1 n° 87 - Dá nova redação ao Anexo da IN 28/2013, que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª etapa, no âmbito do PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do FGTS.

Portaria MC-GM nº 251, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.46 - seção 1 n° 87 - Divulga a seleção de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Pacto da Mobilidade.

Portaria MC-GM nº 252, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.46 - seção 1 n° 87 - Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de mobilidade urbana.

Portaria MC-GM nº 253, de 08/05/14 DOU de 09/05/14 p.47 - seção 1 n° 87 - Divulga seleção de proposta apresentada pela Prefeitura de Guarulhos/SP, para execução de ações de transporte e de mobilidade urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.424, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.3 - seção 1 n° 85 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Itaí, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.425, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.3 - seção 1 n° 85 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Barra Bonita, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.426, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.3 - seção 1 n° 85 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Mineiros do Tietê, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.427, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.3 - seção 1 n° 85 - Dá nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21/03/2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.

Decreto nº 60.428, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.3 - seção 1 n° 85 - Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 08/11/2011.

Instrução UCRH nº 5, de 09/05/14 DOE de 09/05/14 p.6 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre que a partir desta data, todos os editais de concurso público deverão conter a previsão expressa de que os candidatos aprovados no respectivo concurso, em número superior ao de vagas oferecidas no edital, poderão ser convocados a tomar posse em outros órgãos da Administração Pública, a critério exclusivo desta, inclusive em cidades diversas daquelas para as quais se inscreveram.

Portaria CIB-SP nº 6, de 07/04/14 DOE de 09/05/14 p.8 - seção 1 n° 85 - Pactua alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 48, de 07/05/14 DOE de 09/05/14 p.26 - seção 1 n° 85 - Altera o Artigo 3º, da Resolução SS-111, de 25/10/2013, que instituiu o Grupo Técnico de Trabalho para elaboração do Projeto Cartão SUS/SP, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Resolução SS nº 49, de 07/05/14 DOE de 09/05/14 p.26 - seção 1 n° 85 - Designa os representantes do Grupo Técnico de Trabalho do Projeto Cartão SUS/SP - GTT ¿ Cartão SUS/SP, a que se refere à Resolução SS - 111, de 25/10/2013 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 50, de 07/05/14 DOE de 09/05/14 p.26 - seção 1 n° 85 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2014, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 8, de 20/03/14 DOE de 09/05/14 p.30 - seção 1 n° 85 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 09/05/14 p.33 - seção 1 n° 85 - Tem por objeto a operacionalização da gestão do CEADIS ¿ Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 09/05/14 p.34 - seção 1 n° 85 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratante, das atividades e serviços no Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - CEADIS.

Portaria CHJ nº 12, de 08/05/14 DOE de 09/05/14 p.35 - seção 1 n° 85 - Ficam constituídas a partir desta data a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHPBG nº 8, de 05/05/14 DOE de 09/05/14 p.35 - seção 1 n° 85 - Altera a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, deste Complexo.

Comunicado HEM, de 2014 DOE de 09/05/14 p.35 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS.

Portaria HCRP nº 107, de 06/05/14 DOE de 09/05/14 p.40 - seção 1 n° 85 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos -CAPO do HCFMRP-USP Campus e Unidade de Emergência vinculada ao Departamento de Atenção à Saúde do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 109, de 06/05/14 DOE de 09/05/14 p.40 - seção 1 n° 85 - Fica constituída a Comissão Permanente de Gerenciamento da Demanda Laboratorial, que será composta pelos membros efetivos.

Projeto de Lei nº 566, de 2014 DOE de 09/05/14 p.12 - seção Leg. n° 84 - Obriga os laboratórios da indústria farmacêutica e as distribuidoras a substituir, junto às farmácias e drogarias do Estado, todas as drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que estiverem com seus prazos de validade vencidos.

Projeto de Lei nº 568, de 2014 DOE de 09/05/14 p.12 - seção Leg. n° 84 - Altera a Lei nº 14.653, de 22/12/2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 571, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

Projeto de Lei nº 573, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Bariri - SP.

Projeto de Lei nº 574, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barra Bonita - SP.

Projeto de Lei nº 575, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Bocaina - SP.

Projeto de Lei nº 576, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Boracéia - SP.

Projeto de Lei nº 577, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dois Córregos - SP.

Projeto de Lei nº 578, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Igaraçu do Tietê - SP.

Projeto de Lei nº 579, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itajú - SP.

Projeto de Lei nº 580, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itapuí - SP.

Projeto de Lei nº 581, de 2014 DOE de 09/05/14 p.13 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jaú - SP.

Projeto de Lei nº 582, de 2014 DOE de 09/05/14 p.14 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Mineiros do Tietê - SP.

Projeto de Lei nº 583, de 2014 DOE de 09/05/14 p.14 - seção Leg. n° 84 - Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Estado de São Paulo, na forma que dispõe.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 928, de 2014 DOM de 09/05/14 p.21 - nº 85 - Dar publicidade ao teor do documento intitulado Consolidado das Propostas Prioritárias, de Âmbito Estadual e Nacional, aprovadas na Plenária Final da 4ª Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo - CMSTT-SP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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