Legislação Federal

Lei nº 12.968, de 06/05/14 DOU de 08/05/14 p.1 - seção 1 - nº 86 - Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 90, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19/08/1980.

Portaria Conjunta MS-SAS nº 370, de 07/05/14 DOU de 08/05/14 p. 47 - seção 1 n° 86 -Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes.

Portaria MS-SAS nº 371, de 07/05/14 DOU de 08/05/14 p.50 - seção 1 n° 86 - Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém nascido (RN) no Sistema Único de Saúde(SUS).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.418, de 07/05/14 DOE de 07/05/14 p.1 - seção 1 n° 84 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, do Município de Botucatu, o imóvel que especifica.

Despacho do Secretario SGP, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p.9 - seção 1 n° 84 - Qualificação como Organização Social na Área de Atendimento ou Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Portaria SSP-CB nº 9, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p.13 - seção 1 n° 85 - Publica Instruções Técnicas, referentes a Saídas de emergência, Brigada de incêndio, Bombeiro civil e Projeto Técnico Simplificado (PTS).

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, 2014 DOE de 08/05/14 p. 51 - seção 1 n° 85 - Dispõe sobre a operacionalização da gestão e execução, pela Contratante, das atividades e serviços no Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - Ceadis.

Portaria CRSM nº 5, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p.51 - seção 1 n° 85 - Constitui nova Comissão de Revisão de Óbitos e Revisão de Biopsias, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidade e critérios de funcionamento a serem seguidos.

Portaria CAIS-SR nº 13, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p. 51 - seção 1 n° 85 - Designa membros para constituírem a Comissão de Padronização do Fluxo de Documentos do Cais - SR, com vigência a partir da publicação.

Portaria CHJ nº 13, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p. 51 - seção 1 n° 85 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 14, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p. 52 - seção 1 n° 85 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 15, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p. 52 - seção 1 n° 85 - Fica instituída a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 16, de 07/05/14 DOE de 08/05/14 p. 52 - seção 1 n° 85 - Fica instituída a partir desta data a Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional (EMTN) para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Projeto de Lei nº 563, de 2014 DOE de 08/05/14 p. 20 seção Leg. n° 83 - Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 565, de 2014 DOE de 08/05/14 p. 20 seção Leg. n° 83 - Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 919, de 2014 DOM de 08/05/14 p. 25 - nº 84 - Constitui Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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