Legislação Federal

Lei nº 12.968, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.1 - seção 1 nº 85 - Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os Arts. 9º, 10 e 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Portaria MS-GM nº 802, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.42 - seção 1 nº 85 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-SAS nº 360, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.45 - seção 1 nº 85 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

Portaria MS-SAS nº 364, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.55 - seção 1 nº 85 - Aprova o Protocolo de Uso de Profilaxia Primária para Hemofilia Grave.

Portaria MS-SGTES nº 111, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.55 - seção 1 nº 85 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 803, de 06/05/14 DOU de 07/05/14 p.38 - seção 2 nº 85 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 35, de 24/03/14 DOE de 07/05/14 p.66 - seção 1 nº 83 - Republicação - Dispõe sobre alteração do Artigo 4º, da Resolução SS-130, de 09-12-2013, que habilitou Municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá outras providências.

Resolução SS nº 46, de 05/05/14 DOE de 07/05/14 p.66 - seção 1 nº 83 - Republicação - Institui Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Portaria CGCSS nº 2, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I ¿ SEDI I e dá outras providências.

Portaria CHJ nº 7, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital de Reabilitação e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 8, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica para o Hospital Estadual de Caieiras - CHJ.

Portaria CHJ nº 9, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Fica instituída a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 10, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Fica instituída a Comissão de Revisão de Óbitos para o Hospital Estadual de Caieiras - Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHJ nº 11, de 06/05/14 DOE de 07/05/14 p.68 - seção 1 nº 83 - Fica constituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar para o Hospital de Retaguarda e Reabilitação do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria HGSM nº 20, de 05/05/14 DOE de 07/05/14 p.69 - seção 1 nº 83 - Cessa e designa os servidores que compõem a Comissão de Padronização de Medicamentos.

Portaria HGSM nº 21, de 05/05/14 DOE de 07/05/14 p.69 - seção 1 nº 83 - Cessa e designa os servidores que compõem a Comissão de Padronização de Materiais de Escritório.

Portaria HGSM nº 22, de 05/05/14 DOE de 07/05/14 p.69 - seção 1 nº 83 - Cessa e designa os servidores que compõem a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo de Enfermagem.

Portaria DRS-XII nº 27, de 28/04/14 DOE de 07/05/14 p.70 - seção 1 nº 83 - Fica criado o Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência da Região do Vale do Ribeira, composto pelos municípios: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Miracatu, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açú, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.085, de 06/05/14 DOM de 07/05/14 p.1 - nº 83 - Regulamenta a Lei nº 15.947, de 26/12/2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708