Legislação Federal

Resolução MJ-CGRIBPG nº 1, de 28/11/13 DOU de 06/05/14 p.17 - seção 1 nº 83 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Resolução MJ-CGRIBPG nº 2, de 28/11/13 DOU de 06/05/14 p.18 - seção 1 nº 83 - Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Portaria MS-GM nº 183, de 30/01/14 DOU de 06/05/14 p.23 - seção 1 nº 83 - Republicação - Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 799, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.27 - seção 1 nº 83 - Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 23, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.27 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.31 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para seringas hipodérmicas estéreis de uso único.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 25, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.32 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as agulhas hipodérmicas e agulhas gengivais.

Portaria MS-FUNASA nº 371, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.36 - seção 1 nº 83 - Altera a Portaria nº 902, de 02/07/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 372, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.36 - seção 1 nº 83 - Divulga os empreendimentos de engenharia dos proponentes selecionados.

Consulta Pública MS-SAS nº 8, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.40 - seção 1 nº 83 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às "Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas - Linfoma Folicular", para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Portaria MS-SAS nº 355, de 02/05/14 DOU de 06/05/14 p.46 - seção 1 nº 83 - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 358, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.47 - seção 1 nº 83 - Institui o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de controle administrativo interno e externo e o Comitê de Monitoramento das Demandas de Controle (Comitê-MDC) no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).

Portaria MS-SGTES nº 110, de 05/05/14 DOU de 06/05/14 p.48 - seção 1 nº 83 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 17, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.22 - seção 1 nº 82 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de ABRIL/2014.

Resolução SS nº 46, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.41 - seção 1 nº 82 - Institui Grupo de Trabalho para implantação do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 47, de 05/05/14 DOE de 06/05/14 p.41 - seção 1 nº 82 - Autoriza a Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Estado da Saúde a receber em doação, bens móveis especificados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 528, de 2014 DOE de 06/05/14 p.18 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Altinópolis - SP.

Projeto de Lei nº 529, de 2014 DOE de 01/05/14 p.18 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Barrinha - SP.

Projeto de Lei nº 530, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Brodowski - SP.

Projeto de Lei nº 531, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cajuru - SP.

Projeto de Lei nº 532, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cássia dos Coqueiros - SP.

Projeto de Lei nº 533, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cravinhos - SP.

Projeto de Lei nº 534, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Dumont - SP.

Projeto de Lei nº 535, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guatapará - SP.

Projeto de Lei nº 536, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guariba - SP.

Projeto de Lei nº 537, de 2014 DOE de 01/05/14 p.19 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jaboticabal - SP.

Projeto de Lei nº 538, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jardinópolis - SP.

Projeto de Lei nº 539, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Luís Antônio - SP.

Projeto de Lei nº 540, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Monte Alto - SP.

Projeto de Lei nº 541, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pitangueiras - SP.

Projeto de Lei nº 542, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pontal - SP.

Projeto de Lei nº 543, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pradópolis - SP.

Projeto de Lei nº 544, de 2014 DOE de 01/05/14 p.20 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a mplantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Preto - SP.

Projeto de Lei nº 545, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Cruz - SP.

Projeto de Lei nº 546, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santa Rosa do Viterbo - SP.

Projeto de Lei nº 547, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio da Alegria - SP.

Projeto de Lei nº 548, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São Simão - SP.

Projeto de Lei nº 549, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Serra Azul - SP.

Projeto de Lei nº 550, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Serrana - SP.

Projeto de Lei nº 551, de 2014 DOE de 01/05/14 p.21 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Sertãozinho - SP.

Projeto de Lei nº 552, de 2014 DOE de 01/05/14 p.22 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Taquaral - SP.

Projeto de Lei nº 554, de 2014 DOE de 01/05/14 p.22 - seção Leg. nº 81 - Proíbe a distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte dos mesmos em situações que provoquem maus tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 915, de 2014 DOM de 06/05/14 p.20 - nº 82 - Institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos.

Resolução CMS nº 1, de 13/03/14 DOM de 06/05/14 p.23 - nº 82 - Prorroga o prazo da Comissão de Revisão da Legislação.

Portaria SMS-NCC-CGO nº 853, de 2014 DOM de 06/05/14 p.23 - nº 82 - Prorroga o prazo da Comissão de Revisão da Legislação.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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