Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.180, de 29/05/14 DOU de 30/05/14 p.125  seção 1 nº 102 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-GM nº 1.181, de 29/05/14  DOU de 30/05/14 p. 125  seção 1  nº 102 - Divulga lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares, com base na Portaria MS nº 615/2013.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 31, de 29/05/14 DOU de 30/05/14 p. 131  seção 1 nº 102 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos, similares, específicos, dinamizados, fitoterápicos e biológicos e dá outras providências.

Portaria MS-SGTES nº 151, de 29/05/14 DOU de 30/05/14 p.135  seção 1 nº 102 - Altera o Anexo da Portaria nº 110, de 05 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 154, de 29/05/14 DOU de 30/05/14 p.135  seção 1 nº 102 -Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 103, de 29/04/14 DOU de 30/05/14 p.135  Retificação  seção 1 nº102 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 111, de 06/05/14 DOU de 30/05/14 p.135  Retificação  seção 1 nº 102 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CEAI nº1, de 2014 DOE de 30/05/14 p. 3  seção 1 nº 100 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Estadual de Acesso à Informação CEAI,instituída pelo Decreto 60.144 de 11 de fevereiro de 2014 A Comissão Estadual de Acesso à Informação CEAI, no uso de suas atribuições legais.

Resolução SS nº 66, de 29/05/14 DOE de 30/05/14 p. 54  seção 1 nº 100 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas

Comunicado IB, de 2014 DOE de 30/05/14 p. 57  seção 1 nº 100 - Torna público que requereu à Cetesb a Licença Prévia para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Comunicado CRH nº 8, de 28/05/14 DOE de 30/05/14 p.57  seção 1 nº 100 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga relacionada.(CGA)

Comunicado CRH nº 9, de 28/05/14 DOE de 30/05/14 p.58  seção 1 nº 100 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga relacionada.(PGE)

Projeto de Lei nº 813, de 2014  DOE de 30/05/14 p. 10  seção Leg. nº 99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de enfermeiros nas escolas da rede pública que tiverem cem ou mais alunos por turno, na forma que menciona.

Projeto de Lei nº 814, de 2014  DOE de 30/05/14 p. 10  seção Leg. nº 99 - Autoriza o Poder Executivo a criar o ambulatório de amamentação, na Rede Hospitalar Pública, na forma que menciona.