Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 100 - 29/05/2014

Legislação Federal

Lei nº 12.982, de 28/05/14
DOU de 29/05/14 p.1  seção 1 nº 101 - Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

Portaria MS-GM nº 1.167, de 27/05/14 DOU de 29/05/14 p.29  seção 1 nº 101 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.169, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.29  seção 1 nº 101 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à pessoa com deficiência.

Portaria MS-GM nº 1.171, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.31  seção 1 nº 101 - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 436, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.40  seção 1 nº 101 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 437, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.40  seção 1 nº 101 - Revoga as Portarias nº 224/SAS/MS, de 26 de março de 2014, 272/SAS/MS, de 2 de abril de 2014, 227/SAS/MS, de 4 de abril de 2014 e 415/SAS/MS, de 21 de maio de 2014.

Portaria MS-SGTES nº 144, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.41  seção 1 nº 101 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 147, de 28/05/14 DOU de 29/05/14 p.41  seção 1 nº 101 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Lei nº 15.428, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p. 1  seção 1 nº 99 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão ¿Se beber, não dirija¿ em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates no Estado de São Paulo.

Lei nº 15.430, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p. 1  seção 1 nº 99 -Novembro Azul dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.

Despacho do Secretário, GS-SES, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p. 42  seção 1 nº 99 -Dispensa de licitação para a celebração de Contrato de Gestão com a Fundação do ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Instituto de Infectologia Emilio Ribas II ¿ Baixada Santista.

Deliberação CIB nº 23, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p.42  seção 1 nº 99 - Aprova a pactuação dos itens pendentes, não entregues no primeiro trimestre de 2014, pelo Programa Dose Certa, no âmbito do Estado de São Paulo.

Comunicado CRH nº 8, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p.44  seção 1 nº 99 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga relacionada.(CGA)

Comunicado CRH nº 9, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p.44  seção 1 nº 99 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga relacionada.(PGE)

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 45  seção 1 nº 99 - Contrato que entre si Celebram o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem  FIDI Qualificada Como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento de Ações e Serviços de Saúde no Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I - SEDI I.

Portaria do Diretor Técnico HGA, de 09/05/14 DOE de 29/05/14 p. 46  seção 1 nº 99  Dispõe sobre a nomeação da Comissão Nucleo Interno de Regulação de Vagas.

Portaria DRS-VI, de 27/05/14 DOE de 29/05/14 p. 47 ¿ seção 1 nº 99  Republica a constituição do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados á Pessoas com Deficiência, e designa membros.

Resolução SMA nº 49, de 28/05/14 DOE de 29/05/14 p. 51  seção 1 nº 99  Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental com a avaliação de impacto ambiental no âmbito da Campanha Ambiental do Estado de São Paulo  CETESB.

Projeto de Lei nº 790, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 22  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de General Salgado - SP.

Projeto de Lei nº 791, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Glicério - SP.

Projeto de Lei nº 792, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guararapes - SP.

Projeto de Lei nº 793, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guzolândia - SP.

Projeto de Lei nº 794, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Lourdes - SP.

Projeto de Lei nº 795, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Luiziânia - SP.

Projeto de Lei nº 796, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nova Castilho - SP.

Projeto de Lei nº 797, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nova Luzitânia - SP.

Projeto de Lei nº 798, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 23  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Nova Penápolis - SP.

Projeto de Lei nº 799, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Piacatu - SP.

Projeto de Lei nº 800, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rubiacéia - SP.

Projeto de Lei nº 801, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santo Antonio de Aracangua - SP.

Projeto de Lei nº 802, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Santopolis do Aguapeí- SP.

Projeto de Lei nº 803, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São João de Iracema- SP.

Projeto de Lei nº 804, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Turiúba- SP.

Projeto de Lei nº 805, de 2014 DOE de 29/05/14 p. 24  seção Leg nº 98 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Valparaíso- SP.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G  nº 907, de 2014
DOM de 29/05/14 p. 30  nº 99 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições.

 

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