Legislação Federal

Resolução CONANDA nº 165, de 10/04/14 DOU de 30/06/14 p. 20 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a instituição do Grupo Temático no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a finalidade de avaliar os projetos a serem financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) no ano de 2014.

Portaria MS-GM nº 1.339, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 76 - seção 1  nº  122 - Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2014, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Portaria MS-SAS nº 511, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 91 - seção 1  nº  122 - Habilita estabelecimento de saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 515, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 92 - seção 1  nº  122 - Inclui o Serviço Especializado Atenção em Urologia no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 516, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 92 - seção 1  nº  122 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, compatibilidades referentes a procedimentos ligados a linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Portaria MS-SAS nº 518, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 93 - seção 1  nº  122 - Concede a classificação, de acordo com a complexidade tecnológica, à Fundação Oswaldo Ramos - Hospital do Rim e Hipertensão.

Portaria MS-SAS nº 519, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 93 - seção 1  nº  122 - Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 520, de 27/06/14 DOU de 30/06/14 p. 94 - seção 1  nº  122 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.579, de 27/06/14 DOE de 28/06/14 p. 3 - seção 1 nº 119 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º do Decreto nº 59.937, de 10 de dezembro de 2014, que fixou o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes.

Decreto nº 60.581, de 27/06/14 DOE de 28/06/14 p. 3 - seção 1 nº 119 - Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a das Secretarias da Saúde e da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica, situado em Araraquara e dá  providências correlatas.

Deliberação CIB nº 28, de 27/06/14 DOE de 28/06/14 p. 51 - seção 1 nº 119 - Dispõe sobre a homologação dos itens relacionados.

Portaria HRO nº 19, de 27/06/14 DOE de 28/06/14 p.59 - seção 1 nº 119 - Dispõe sobre a nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste hospital.

Portaria FURP nº 12, de 25/06/14 DOE de 28/06/14 p.60 - seção 1 nº 119 - Designa Damião Amaral da Silva, para desempenhar as funções de ouvidor da FURP.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 57 - seção 1 nº 119 - Dispõe sobre a operacionalização da gestão e execução, no Iinstituto de Infectologia Emilio Ribas II - Baixada Santista.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 57 - seção 1 nº 119 - Dispõe sobre o Contrato que entre si celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Fundação do ABC qualificada como Organização Social de Saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no Instituto de Infectologia Emilio Ribas II - Baixada Santista.

Portaria HCFMB nº 93, de 26/06/14 DOE de 28/06/14 p.62 - seção 1 nº 119 - Designa membros para compor Conselho Gestor para acompanhamento de resultados e cumprimento de metas do HCFMB.

Proposta de Emenda a Constituição nº 4, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 9  - seção Leg. nº 117 - Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado de São Paulo.(Assistência Social)

Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 9 - seção Leg nº 117 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.012, de 5 de julho de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de  janeiro de 1979 e deu providências correlatas.

Projeto de Lei  nº 896, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 11  seção Leg nº 117 - Institui a liberdade de escolha de gênero, pelos pacientes dos profissionais de saúde que irão atende-los, na forma que dispõe.

Projeto de Resolução nº 14, de 2014 DOE de 28/06/14 p. 12  seção Leg. nº  117 - É instituído o Prêmio Wanda de Aguiar Horta a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, as pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram na prestação de serviços de enfermagem.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.246, de 27/06/14 DOM de 28/06/14 p. 1 -  nº 117 - Confere nova regulamentação à Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos, no Município de São Paulo, alterada pela Lei nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014.

Portaria SMS-G nº 1.297, de 2014 DOM de 28/06/14 p.28  nº 117 - Cria a Comissão que irá receber a documentação e a proposta técnica, avaliá-las e classificar as Instituições inscritas, além de propor a homologação do credenciamento da Instituição que executará o Projeto de formação para a rede hoteleira e Ponto de apoio para o consultório de rua- acolhimento de baixa exigência.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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