Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 118 - 26/06/2014
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 1.334, de 25/06/14 DOU de 26/06/14 p. 34 - seção 1 nº 120 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-ANVISA nº 1.072 de 25/06/14 DOU de 26/06/14 p. 35 - seção 1 nº 120 - Fica delegada para o Gerente da Gerência-Geral de Fiscalização de Produtos Sujeitos à VISA (GGFIS) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida, na forma prevista pelo artigo 28 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº. 11, de 22 de março de 2011.
Consulta Publica MS-SAS nº 9 de 25/06/14 DOU de 26/06/14 p. 42 - seção 1 nº 120 - Estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Atenção Especializada Hospitalar em Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Consulta Publica MS-SAS nº 10 de 25/06/14 DOU de 26/06/14 p. 42 - seção 1 nº 120 - Estabelece diretrizes para a organização da Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providencias.
Legislação Estadual
Deliberação CIB nº 26, de 20/06/14 DOE de 26/06/14 p. 41 - seção 1 nº 117 Retificação -Homologa ad referendum, os itens relacionados.
Deliberação CIB nº 27, de 20/06/14 DOE de 26/06/14 p. 41 - seção 1 nº 117 - Aprova Ad referendum o remanejamento de Teto Financeiro MAC excepcional, referente ao valor do IAC, da Gestão Estadual para o município de Auriflama, em parcela única, no valor de R$ 213.595,50, referente às competências de Janeiro a Junho de 2014.
Portaria HMI nº 89, de 24/06/14 DOE de 26/06/14 p. 43 - seção 1 nº 117 - Alteração da Comissão de Ensino e Pesquisa do Hospital Maternidade Interlagos ldemar Seyssel Arrelia.
Portaria HMI nº 90, de 24/06/14 DOE de 26/06/14 p. 43 - seção 1 nº 117 Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel- Arrelia, referente ao biênio 2013 - 2014.
Portaria DRS-XVII, de 29/05/14 DOE de 26/06/14 p. 44 - seção 1 nº 117 - Republicação - Constitui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso sob gestão estadual na área de abrangência deste Departamento Regional de Saúde DRS XVII Taubaté para implementar a política de gestão documental nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, visando à elaboração e à aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos.
Legislação Municipal
Decreto nº 55.239, de 25/06/14 DOM de 26/06/14 p.1 - nº 115 - Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.
Portaria AHM nº 155, de 2014 DOM de 26/06/14 p. 24 - nº 115- Designa os servidores públicos abaixo elencados para coordenarem, no âmbito das unidades de saúde que representam, a implantação das Comissões de Avaliação de Tecnologia em Saúde-CATS.
Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708