Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 117 - 25/06/2014

 Legislação Federal

 Lei nº 13.003, de 24/06/14 DOU de 25/06/14 p. 2 - seção 1 nº 119 - Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

Portaria MS-GM nº 3.349, de 27/12/13 DOU de 25/06/14 p.49 - seção 1 nº  119- Retificação - Dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

Portaria MS-SGTES nº 209, de 24/06/14 DOU de 25/06/14 p.54 - seção 1 nº 119 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Portaria MS-SGTES nº 210, de 24/06/14 DOU de 25/06/14 p.54 - seção 1 nº 119 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Portaria MS-SGTES nº 211, de 24/06/14 DOU de 25/06/14 p.54 - seção 1 nº 119 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

Portaria MS-SAS nº 504, de 24/06/14 DOU de 25/06/14 p.54 - seção 1 nº 119 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem- FIDI, com sede em São Paulo(SP).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

 

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