Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 114 - 20/06/2014

 Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 477, de 18/06/14
DOU de 20/06/14 p.60 - seção 1 nº 116 - Aprova readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria  MS-SE nº 478, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.60 -  seção 1 nº 116 - Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria  MS-SE nº 479, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.60-  seção 1 nº 116 - Defere o pedidode credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria  MS-SE nº 480, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.60 - seção 1 nº 116 - Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANVISA nº  1.021, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.81 - seção 1 nº 116 ¿ Delega competências às seguintes autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.

Resolução  MS-ANVISA-RDC  nº  38, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.82 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre a realização de petições pós registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº  4, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.86 - seção 1 nº 116 - Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº  5, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.86 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao protocolo do Histórico de Mudanças do Produto e define o prazo de análise das petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais  fitoterápicos,com base no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 38, de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências".

Consulta Pública MS-ANVISA nº  44 de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.87 - seção 1 nº 116 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 103/2013 que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas em Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos, conforme Anexo.

Portaria MS-SAS nº 494, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.89 - seção 1 nº 116 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.

Portaria  MS-SAS  nº 495, de 18/06/14 DOU de 20/06/14 p.93 - seção 1 nº 116 - Fica revogada a Portaria nº 635/SAS/MS, de 10 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 11 de novembro de 2005, Seção 1, página 103, que publica o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SGTES  nº 197, de 17/06/14 DOU de 20/06/14 p.95 - seção 1 nº 116 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES  nº  201, de 17/06/14 DOU de 20/06/14 p.96 - seção 1 nº 116 - Altera o Anexo da Portaria nº 104, de 30 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES  nº  203, de 17/06/14 DOU de 20/06/14 p.96 - seção 1 nº 116 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Lei nº 15.457, de 18/06/14
DOE  de 19/06/14 p. 5  seção 1 nº 113 - Fica instituído o Dia do Cuidador do Idoso¿, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.

Lei nº 15.458, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 5  seção 1 nº 113 - Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Lei nº 15.461, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 5  seção 1 nº 113 - Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio.

Lei nº 15.463, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 6  seção 1 nº 113 - Fica instituído no Estado de São Paulo o mês da doação de órgãos, denominado Setembro Verde.

Decreto nº 60.545, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 6  seção 1 nº 113 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.

Portaria IP nº 5, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 47  seção 1 nº 113 - Regimento da Comissão de Biossegurança do Instituto Pasteur.

Portaria GVS-VII nº 2, de 17/06/14 DOE de 19/06/14 p. 48  seção 1 nº 113 -- Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XVII de 16/06/14 DOE de 19/06/14 p. 48 - seção 1 nº 113 -- Constitui a Equipe de Vigilância,do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHM nº 31 de 16/06/14 DOE de 19/06/14 p. 49 - seção 1 nº 113 ¿Dispõe sobre os servidores relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o Grupo de Prevenção e Tratamento de Feridas do Conjunto Hospitalar do Mandaqui.

Portaria SHCFMB nº 91 de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 51 - seção 1 nº 113 ¿ Dispõe sobre o expediente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu no dia 20 de junho de 2014.

Resolução USP-CoPq nº 6.818, de 18/06/14 DOE de 19/06/14 p. 64 - seção 1 nº 113 - Fica desativado o Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Centro de Estudos em Diabetes Mellitus - NAPCEDIM, criado pela Resolução nº 5384, de 28.02.2007 e alterada pela Resolução 5426, de 10.12.2007.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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